CNJ pede que Moro explique suposta ação política ao aceitar ministério

O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, instaurou nesta sexta-feira (9) pedido de providências para que o juiz federal e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, preste esclarecimentos sobre suposta atividade político-partidária ao aceitar convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para compor seu governo.

Martins, que atua no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu prazo de 15 dias para que Moro dê as explicações e estipulou o mesmo prazo para que a corregedoria regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) se manifeste sobre se existe no órgão alguma apuração no mesmo sentido sobre o magistrado.

Sergio Moro é responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância em Curitiba, incluindo os que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril na capital paranaense cumprindo pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá.

O juiz federal entrou em férias e pedirá sua exoneração da magistratura somente em janeiro, antes de assumir o comando do ministério na gestão Bolsonaro.

Martins unificou várias representações contra Moro no CNJ, entre elas realizadas por deputados e senadores do PT. Os parlamentares petistas argumentam que ele agiu “mais uma vez, com parcialidade e sem a observância da legalidade” ao liberar, em plena campanha eleitoral, trechos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci.

Sustentam, ainda, que Moro feriu o código de ética da magistratura ao, para os autores da ação, dedicar-se a atividades político-partidárias sem pedir exoneração do cargo de juiz.