O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, assume nesta terça-feira (6) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável por organizar as eleições no país — ele vai substituir o ministro Gilmar Mendes.
Apesar do pouco tempo à frente da corte eleitoral, a passagem de Fux deve ser intensa. Ele vai comandar o tribunal durante todo o período de pré-campanha e registro das candidaturas para as eleições de 2018. O ministro ocupará o cargo até o dia 15 de agosto, quando termina seu mandato de quatro anos. A data coincide com o prazo final para os partidos solicitarem o registro de seus candidatos.
Quando foi eleito, em dezembro, o ministro afirmou que prestigiaria a Lei da Ficha Limpa. A aplicação da norma ganha especial relevância com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Regional Federal da 4ªRegião (TRF4) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Líder das pesquisas eleitorais, Lula está inelegível conforme a Lei da Ficha Limpa — a não ser que consiga um efeito suspensivo de sua aplicação. Fux, entretanto, evita falar sobre o caso do petista.
“Vou deixar isso para uma discussão do plenário do Supremo Tribunal Federal. Já me pronunciei, digamos assim, em tese, sobre percepções acerca do princípio republicano, mas eu prefiro deixar essa questão, porque ela certamente será judicializada, para não antecipar a minha posição”, disse quando foi eleito e Lula ainda não havia sido julgado.
Fake news
Fux também pretende concentrar esforços no combate às fake news, reforçando a força-tarefa — já criada por Gilmar Mendes — que conta com representantes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). O grupo estuda métodos legais para conter a proliferação de notícias falsas e a atuação de robôs na internet, além de encontrar os responsáveis por sua disseminação. O tema é visto com preocupação por integrantes do governo e do TSE. Funcionários do tribunal já se reuniram com representantes do Google e Facebook para elaborar estratégias.
Além disso, o ministro enfrentará temas de grande preocupação entre especialistas nas eleições, como fiscalização da aplicação de recursos públicos, após a aprovação do fundo eleitoral partidário, e a compra de votos. Fux também pretende investir em medidas para a educação de eleitores, que envolverão o envio de juízes, promotores, advogados e servidores para pequenos e médios municípios para conscientizar a população contra a compra de votos e o financiamento ilegal de campanhas.
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