Com ‘não’ a semiaberto, ‘Lula Livre’ vira ‘Justiça para Lula’ em ato do PT

Enquanto a Justiça Federal do Paraná não decide se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve passar a cumprir pena no regime semiaberto, o PT convocou uma manifestação em defesa da liberdade dele para o próximo domingo, 13.

Depois de o petista rechaçar publicamente a progressão de regime carcerário, contudo, o partido modulou o mote da manifestação, que será centrado em “Justiça para Lula”, e não no tradicional “Lula Livre”. O ato está marcado para as 14h na Avenida Paulista, em São Paulo, e tem a adesão das frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, que reúnem movimentos sociais aliados do PT.

O protesto ecoará o discurso de Lula de que não aceitará o regime semiaberto, proposto pelos procuradores da Operação Lava Jato no Paraná, e defenderá a anulação dos processos nos quais ele foi condenado.

“Todo mundo sabe que estamos em uma luta para que o processo contra o Lula seja definitivamente anulado”, diz o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad em um vídeo que convoca militantes para o ato. “Lula tomou uma decisão importante, de não receber nenhum benefício do Judiciário que não o seu direito a ter um julgamento justo e uma liberdade plena”, afirma a presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

Preso desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente cumpre uma pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do tríplex do Guarujá. Ele também foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no processo sobre o sítio de Atibaia, ainda não analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de segunda instância.

No final de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que conceda o regime semiaberto a Lula, alegando que o petista tem bom comportamento e já cumpriu um sexto de sua pena no caso do imóvel no litoral paulista. Caso a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente na 12ª Vara Federal de Curitiba, atenda à solicitação da força-tarefa da Lava Jato, Lula será obrigado a trabalhar durante o dia e voltar à prisão à noite.

Em decisão assinada no dia 30 de setembro, a magistrada abriu prazo de até dez dias para manifestações da defesa do petista e do MPF e determinou que a Polícia Federal apresentasse no processo um relatório sobre a conduta de Lula no cárcere, o que já foi feito.

Três dias depois do pedido dos procuradores da Lava Jato, o petista informou aos seus advogados que não aceitaria a progressão de seu regime. Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, Lula quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise os pedidos de suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro e dos integrantes da força-tarefa, “para que haja justiça independente e imparcial”.

“Ele não aceita qualquer condição imposta pelo Estado, porque não reconhece a legitimidade do processo que o condenou e que o trouxe ao cárcere, onde ele está neste momento”, disse o advogado.

Em entrevista ao programa Roda Viva na segunda-feira 7, no entanto, o ministro do STF Gilmar Mendes afirmou que o petista não tem a alternativa de recusar o semiaberto, caso a juíza conceda a progressão.

Outra possibilidade para a saída de Lula da cadeia é o julgamento, em breve, pelo plenário do Supremo, de ações que questionam a possibilidade de réus sejam presos para cumprir pena após condenações em segunda instância.

Neste caso, a liberdade de Lula dependeria de que tipo de modulação os ministros dariam à decisão. Se ficar definido que as prisões devem ocorrer depois de o STJ analisar os processos, por exemplo, o ex-presidente não seria beneficiado no caso do tríplex, já julgado pelo tribunal e em fase de recursos. Se o entendimento for o de que as prisões só podem ocorrer depois do trânsito em julgado, isto é, até que não haja mais recursos, ele seria solto.