Com o apoio do governo, Congresso quer discutir mudanças polêmicas no Supremo
Proposta mexe na composição do STF, cria mandatos e altera a forma de escolha dos ministros da Corte
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14 fev 2026, 08h00 • Atualizado em 14 fev 2026, 12h01
Em ano de eleição, políticos costumam dedicar certa atenção a temas que interferem diretamente no cotidiano das pessoas, como segurança pública, salários e impostos. Também é comum o surgimento de propostas com soluções mágicas para problemas complexos. O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, é alvo de ataques, ministros tiveram suas condutas questionadas e há críticas fundamentadas sobre a necessidade de autocontenção. Para mostrar que não estão alheios a esse problema complexo que divide opiniões e inunda as redes sociais, governo e Congresso já alinharam a “solução”: a apresentação de uma emenda constitucional que mudaria radicalmente a composição, a forma e o funcionamento do tribunal. Ainda discutido a portas fechadas, o projeto amplia o número de ministros, acaba com a aposentadoria compulsória, fixa mandatos e reserva vagas para que outras instituições, e não apenas a Presidência da República, indiquem os ocupantes do cargo.
“Se as principais funções exercidas por nossa Corte Constitucional são tão proeminentemente políticas, é necessário que haja alternância entre aqueles que as exercem.”
Flávio Dino, em 2009, ao propor emenda estabelecendo mandato para os ministros do STF
Na quinta-feira 5, em entrevista ao UOL, Lula foi perguntado sobre a necessidade de mudanças no Judiciário. “Eu acho que nada está livre de mudanças. Eu acho que vamos discutir isso, porque não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, é muito tempo. Se tudo no país pode ser renovado, por que um juiz tem que ficar a vida inteira?”, respondeu. E acrescentou: “Estamos confiantes de que em algum momento vai aparecer algum projeto de mudança”. Hoje, os onze ministros do STF podem permanecer no cargo até os 75 anos. A ideia defendida pelo presidente e por alguns parlamentares é fixar um mandato de no máximo dezesseis anos. Além disso, as vagas na Corte seriam ampliadas para quinze e uma parte delas seria reservada para indicados do Congresso e do próprio STF.
“Eu defendi, na tese, que o mandato deve ser entre dez e doze anos. São discussões acadêmicas sempre no sentido de um aprimoramento e sempre no sentido de troca de ideias.”
Ministro Alexandre de Moraes, durante sua sabatina em 2017
“Quando acumula as funções de tribunal constitucional com tribunal jurisdicional, a vitaliciedade é a garantia que prevê uma maior independência e autonomia dos ministros.”
Ministro Alexandre de Moraes, em 2023
Embora não seja a primeira vez que o presidente defende uma reforma nesses moldes, o timing político e o desgaste do Supremo por episódios como as investigações do Banco Master se tornaram um aglutinador de apoios para as propostas, sobretudo às vésperas das eleições. “Reformar o Poder Judiciário pode significar um movimento demagógico de captação de clientela eleitoral, de captação de votos à custa de um poder da República”, disse a VEJA o ministro aposentado do Supremo Carlos Ayres Britto. Há também interesses suprapartidários na iniciativa. Além de ministros e juristas que sonham em um dia ocupar uma cadeira no STF, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), são favoráveis às mudanças — e interessados nelas. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que comprou briga com a Corte ao endossar em 2023 uma emenda que limitava decisões do STF, é apontado como um dos incentivadores da proposta de fixar os mandatos, o que ele nega. “O Lula falou demais na hora em que não era para falar disso”, diz um senador petista, ouvido sob a condição de anonimato, confirmando as articulações.
“Agora ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos. É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada.”
Ministro Gilmar Mendes
A ampliação das cadeiras do Supremo já foi ventilada pelo ex-presidente Bolsonaro e abandonada na sequência, depois de uma saraivada de críticas. Na versão discutida por governistas e integrantes do Congresso, as quatro novas vagas de ministros seriam indicadas pela classe política e pelos próprios ministros do STF, ampliando as cadeiras quase ao patamar imposto pelo Ato Institucional nº 2, de 1965, quando a ditadura militar partiu para cima da Suprema Corte e aumentou o número de ministros para dezesseis. “No regime de exceção no Brasil, a experiência não foi boa, tanto que se voltou às onze”, lembra Marco Aurélio Mello, que ocupou um assento no STF por 31 anos. “Discursos de vale-tudo contra o Supremo acabam normalizando certas discussões que não deveriam ser normais”, afirma o professor David Sobreira, mestre em direito pela Universidade Harvard. “Recentemente no México o então presidente fazia discursos diários contra o Judiciário e promoveu eleições de juízes via voto popular. Resultado: foram eleitos juízes na maioria alinhados ao partido do governo e até representantes de cartéis”, acrescenta.
A ideia de fixar mandatos é controversa entre os próprios integrantes do Supremo. “Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos. É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada”, já criticou o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte. Em diferentes momentos, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça, Cristiano Zanin e o presidente Edson Fachin endossaram a hipótese de mandatos fixos e o direito de o Congresso legislar sobre o tema. Mas partiu dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino a defesa mais concreta de mandatos e do direito de outras instituições indicarem nomes. “Se as principais funções exercidas por nossa Corte Constitucional são tão proeminentemente políticas, é necessário que haja alternância entre aqueles que as exercem”, escreveu Dino em 2009, quando era deputado, ao apresentar um projeto fixando mandato para os ministros. Perguntado por VEJA se continua defendendo a tese, ele não respondeu. Moraes, por sua vez, mudou de opinião. Como professor de direito, ele defendia o mandato para ministros. Tempos depois, desistiu da ideia. “Quando acumula as funções de tribunal constitucional com tribunal jurisdicional, a vitaliciedade é a garantia que prevê uma maior independência e autonomia dos ministros”, disse ele em 2023, seis anos depois de tomar posse no cargo.
Desde que assumiu o primeiro mandato, em 2003, Lula já indicou onze ministros para o Supremo Tribunal. Quando o discurso da frente ampla pela democracia embalou as eleições presidenciais de 2022, ele usou o desatino bolsonarista de ampliar o número de juízes para desancar o adversário. Às vésperas da disputa em que tentará a reeleição, as mudanças agora são apresentadas como solução para os frequentes pedidos de impeachment dos juízes, para evitar futuras crises entre o Judiciário e o Parlamento e até para aliviar a pressão sobre o tribunal em relação à também controversa proposta de implantação de um código de conduta (veja o quadro). Considerando-se o tamanho da controvérsia gerada pela ideia, a iniciativa tem tudo para esquentar ainda mais o clima já quente do debate político no ano eleitoral.
Publicado em VEJA de 13 de fevereiro de 2026, edição nº 2982
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