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Comissão Especial da Câmara rejeita PEC do voto impresso

Apesar de rejeitada, a proposta deve ser analisada no plenário da Câmara, já que as comissões especiais têm caráter opinativo e não conclusivo

Por Da Redação 5 ago 2021, 21h35
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  • A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do voto impresso rejeitou na noite desta quinta-feira, 5, por 23 votos a 11, o parecer favorável ao tema elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR).

    Apesar de rejeitada, a proposta deve seguir para ser analisada no plenário da Câmara, já que as comissões especiais têm caráter opinativo e não conclusivo. A palavra final sobre uma proposta de uma emenda à Constituição cabe ao plenário da Casa.

    O deputado Junior Mano (PL-CE) foi designado novo relator. Como o parecer a favor da PEC foi rejeitado, ele terá a missão de elaborar um parecer pela rejeição do texto e que consiga o apoio da maioria do colegiado. Esse texto será, então, enviado para votação em plenário.

    A proposta de emenda à Constituição, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), prevê a impressão de votos nas eleições, referendos e plebiscitos.

    Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o regimento da Casa prevê a possibilidade de que a proposta seja votada diretamente no plenário, caso a comissão especial não consiga aprovar um parecer até o final do seu funcionamento, que é de 40 sessões da Câmara.

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    “Regimentalmente tem [condição de votar diretamente no plenário. As comissões especiais funcionam de maneira opinativa, elas não são terminativas, elas sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, afirmou.

    Como votou cada deputado

    Votaram SIM – a favor do voto impresso:

    Aroldo Martins (Republicanos-PR)
    Bia Kicis (PSL-DF) – (autora da PEC)
    Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
    Evair de Melo (PP-ES)
    Filipe Barros (PSL-PR) – (relator da PEC)
    Guilherme Derrite (PP-SP)
    José Medeiros (PODE-MT)
    Marco Feliciano (Republicanos-SP)
    Paulo Bengtson (PTB-PA)
    Paulo Martins (PSC-PR) – (presidente da comissão)
    Pinheirinho (PP-MG)

    Votaram NÃO – contra o voto impresso:

    Aliel Machado (PSB-PR)
    Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    Bosco Saraiva (Solidariedade-AM)
    Carlos Veras (PT-PE)
    Edilázio Júnior (PSD-MA)
    Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
    Fábio Trad (PSD-MS)
    Geninho Zuliani (DEM-SP)
    Israel Batista (PV-DF)
    Júnior Mano (PL-CE) – (designado relator do futuro parecer vencedor)
    Kim Kataguiri (DEM-SP)
    Marcio Alvino (PL-SP)
    Marreca Filho (Patriota-MA)
    Milton Coelho (PSB-PE)
    Odair Cunha (PT-MG)
    Orlando Silva (PCdoB-SP)
    Paulo Ganime (NOVO-RJ)
    Paulo Ramos (PDT-RJ)
    Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    Raul Henry (MDB-PE)
    Rodrigo Maia (Sem partido-RJ)
    Tereza Nelma (PSDB-AL)
    Valtenir Pereira (MDB-MT)

    Com Agência Brasil

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