Congresso derruba parte dos vetos de Lula à Lei de Licenciamento Ambiental

O Congresso Nacional derrubou, há pouco, 52 de 63 vetos do presidente Lula à Lei de Licenciamento Ambiental, aprovada em julho deste ano pelo Legislativo.

Em suma, entre os pontos que voltam a valer, estão incluídos o licenciamento simplificado para atividades de médio potencial poluidor e regras mais duras para que se exijam estudos de impacto ambiental, como Eia (Estudo de Impacto Ambiental) e Rima (Relatório de Impacto Ambiental).

Na Câmara, foram 295 votos pela derrubada dos 52 itens. No Senado, esses mesmos pontos receberam 52 votos. Para ser derrubado, um veto precisa dos votos de pelo menos 257 de deputados e 41 senadores.

Menos de um mês após a aprovação do projeto original pelo Legislativo, Lula vetou 63 pontos do texto. A justificativa, segundo o Planalto, é garantir a integridade do processo de licenciamento, proteger o meio ambiente e preservar a saúde da população brasileira.

Inicialmente, 59 dos 63 vetos de Lula seriam votados, mas sete foram adiados após acordo entre líderes partidários. Todos são relativos à Licença Ambiental Especial (LAE), hoje regulamentada pela Medida Provisória 1308/25, sancionada por Lula e ainda sob análise do Congresso.

Logo, todos os 52 vetos analisados nesta quinta foram derrubados.

A LAE dá ao governo a prerrogativa de selecionar projetos que considerar prioritários no processo de licenciamento, o que pode acelerar sua deliberação.

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