Corregedor nega a Bolsonaro e Hang acesso a provas enviadas pelo STF
Luis Felipe Salomão frisou que 'no momento adequado' o presidente e o empresário terão acesso ao material 'para exercício do direito à ampla defesa'
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, negou o pedido do presidente Jair Bolsonaro e do empresário Luciano Hang para ter acesso ao material encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No mês passado, Moraes autorizou o envio ao TSE de provas colhidas sobre a organização e o financiamento de atos antidemocráticos, que devem agora reforçar as ações que investigam se houve irregularidades na vitoriosa campanha de Bolsonaro à Presidência da República em 2018.
“O material compartilhado pelo Supremo Tribunal Federal, cujo acesso se pretende, reveste-se de caráter sigiloso, bem ainda foi colhido no bojo de um procedimento investigatório ainda em trâmite. Ademais, o compartilhamento de dados sigilosos mantém esse caráter”, observou o ministro do TSE, em decisão assinada no último dia 2.
Salomão frisou que “no momento adequado” Bolsonaro e Hang terão acesso ao material “para o exercício de seu direito ao contraditório e à ampla defesa”.
Os processos que investigam a campanha de Bolsonaro em 2018 pareciam frágeis, mas podem ganhar uma sobrevida depois que Moraes encaminhou ao TSE provas obtidas pelo Supremo. Os casos também servem como mais uma frente de pressão da Corte Eleitoral contra o chefe do Executivo, que declarou guerra ao presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, por conta da adoção do voto impresso nas próximas eleições.
Moraes é um personagem central no desenrolar dos casos, já que, além de cuidar de inquéritos do STF que miram Bolsonaro e aliados do presidente, vai presidir o TSE durante a eleição presidencial de 2022.