Política

CPMI do INSS analisa contratos de entidades investigadas pela PF com escritórios de advocacia

Documentos da comissão mostram pagamentos de 16 milhões de reais a escritórios entre 2024 e 2025

Por Ricardo Chapola SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 21 set 2025, 12h29 - Publicado em 21 set 2025, 10h22

CPMI DO INSS - Os advogados Enrique Lewandowski e Daniel Leon Bialski (Reprodução/Reprodução)

A CPMI do INSS começou a analisar contratos celebrados entre escritórios de advocacia e entidades investigadas pela Polícia Federal por suspeita de realizarem descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas. Essa linha de apuração foi aberta diante dos valores firmados entre as partes, que chamaram a atenção dos parlamentares.

Planilhas obtidas pela comissão indicam, por exemplo, que o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP) e a União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNABRASIL), ambas citadas na investigação policial, gastaram juntas, entre 2024 e 2025, 16 milhões de reais para contratar serviços de bancas renomadas.

Num período de 16 meses, as despesas jurídicas da CEBAP chegaram a 8 milhões de reais. Entre os contratados, está o escritório do filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A banca de Enrique Lewandowski recebeu 250.000 reais entre dezembro de 2024 e abril deste ano, quando uma operação da PF em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) desbaratou a roubalheira contra os aposentados. Neste mesmo período, o escritório de Enrique Lewandowski recebeu mais 250.000 reais da UNABRASIL.

As duas entidades também contrataram os serviços de Daniel Leon Bialski, advogado que já defendeu políticos de destaque no cenário nacional, como o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, e a deputada federal, Carla Zambelli (PL-SP), que foi condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal e está presa na Itália. Bialski atuou ainda na defesa da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no caso das joias sauditas.

Entre setembro do ano passado e abril deste ano, o escritório dele faturou 3,8 milhões de reais em contratos com a CEBAP, e recebeu 1,4 milhão de reais da UNABRASIL.

A relação entre entidades investigadas e escritórios se tornou uma das prioridades da CPMI. A comissão já ouviu o depoimento do advogado Nelson Wilians, que foi alvo de operação recente da PF. Ele negou participação em qualquer irregularidade. Também já foram apresentados requerimentos de convocação de Enrique Lewandoswski.

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Há ainda requerimentos solicitando a presença na comissão do próprio ministro Ricardo Lewandowski. “A presença do senhor Enrique Lewandowski neste colegiado é crucial para esclarecer a nebulosa e eticamente questionável intersecção entre a defesa de interesses criminosos e o exercício de poder no mais alto escalão da República”, diz um trecho do requerimento, assinado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

Procurado, o escritório de Enrique Lewandowski não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Por enquanto, não foi apresentado pedido de convocação do advogado Daniel Bialski. Em nota, o escritório dele confirmou ter dado assistência jurídicas na defesa das associações e informou que os valores recebidos são compatíveis aos cobrados pela bancas. O texto destaca ainda que o escritório começou a prestar serviços para as entidades depois da deflagração de uma operação da Polícia Civil de São Paulo mirando os descontos ilegais nas aposentadorias em 2024 e depois da operação da PF em 2025.

“Afirme-se, ainda, que os valores recebidos são compatíveis aos cobrados pelo escritório em casos desta complexidade. E, por fim, nosso escritório somente foi contratado depois de ações policiais-judiciais e recebeu honorários pelos serviços, de fato, já prestados e que ainda o serão, não aceitando de forma alguma a criminalização do legítimo, correto e honesto exercício da advocacia”, diz a nota.

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Leia a íntegra da nota do escritório de Daniel Bialski:

Esta banca, respondendo aos questionamentos, informa que foi procurada e contratada por representantes das entidades citadas no ano de 2024 somente após a deflagração de operação comandada pela Polícia Civil e Ministério Público do Estado de São Paulo – 1517687-23.2024.8.26.0050; 1526518-60.2024.8.26.0050.

E, assim passou a exercer a defesa das pessoas jurídicas e físicas citadas e mencionadas nos diversos procedimentos instaurados. Ademais, deu assistência jurídica irrestrita na defesa dos interesses de cada Associação e, também, de todo o corpo diretivo e colaboradores que a integram ou já a integraram. Também, atuou na defesa dos interesses dos clientes em mais de 100 (cem) boletins de ocorrência e inquéritos policiais (referente a cada Associação).

Complementando-se que, ainda, fez e apresentou a avaliação de risco de integridade, desenvolvimento de programa de compliance e governança corporativa e seu monitoramento e implementação pelo período de 12 meses, tudo em parceria com escritório de advocacia especializado.

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Finalmente, depois da deflagração de nova e enorme operação, agora pela Polícia Federal, ocorreu nova contratação. E neste expediente – e

nos dezena correlatos – igualmente patrocinou e patrocina os interesses dos contratantes e seus representantes, tendo, inclusive, conseguindo o reconhecimento pela Justiça Federal de 1º grau da ilegalidade de toda a investigação – 5008929- 56.2024.4.03.6181; 5008933-93.2024.4.03.6181 1020503-68.2025.4.01.3400 e 1014709-66.2025.4.01.3400 entre outros.7

Acrescente-se que a atuação se deu e se dá em todas as instâncias do Poder Judiciário, bem como neste momento no próprio Supremo Tribunal Federal diante dos diversos expedientes ali instaurados.

Afirme-se, ainda, que os valores recebidos são compatíveis aos cobrados pelo escritório em casos desta complexidade. E por fim, respondendo à sua segunda indagação, nosso escritório somente foi contratado depois de ações policiais-judiciais e recebeu honorários pelos serviços, de fato, já prestados e que ainda o serão, não aceitando de forma alguma a criminalização do legítimo, correto e honesto exercício da advocacia.

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