CPMI do INSS: dois meses de trabalho, requerimentos inusitados e pouco avanço

Desde que foi instalada, em agosto deste ano, a CPMI do INSS, criada para apurar o esquema que desviou 4 bilhões de reais das aposentadorias dos idosos, já recebeu 2.230 requerimentos apresentados pelos congressistas.

Eles tratam desde pedidos para convocar investigados a prestar esclarecimentos na comissão a solicitações de documentos para os órgãos de fiscalização, além de quebras de sigilo bancário de quem esteja de alguma maneira envolvido nas fraudes.

Os alvos de alguns desses requerimentos, no entanto, chamam a atenção. Boa parte deles dificilmente ofereceria contribuições concretas para a CPMI, sobretudo porque miram personagens pouco relevantes frente a tudo o que se descobriu até agora.

Há pedidos, por exemplo, para que se convoque Lula (PT) a depor na comissão, assim como os ex-presidentes Jair Bolsonaro (PL), que está em regime de prisão domiciliar, Dilma Rousseff, que hoje trabalha e vive na China, onde comanda o banco do Brics, e Michel Temer (MDB). O nome de nenhum deles sequer é citado nas investigações da Polícia Federal (PF).

Existem também, por outro lado, requerimentos que podem ajudar nas investigações, mas alguns deles permanecem esquecidos em meio ao elevado volume de solicitações. Outros até chegam a ser apreciados pela CPMI, mas, por razões políticas diversas, simplesmente são rejeitados nas votações.

Paulo Boudens

O presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos), pautou para votação, por exemplo, um requerimento que pedia a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de Paulo Boudens, homem de confiança do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União).

Esse personagem entrou na mira dos investigadores depois que uma reportagem publicada por VEJA revelou que Boudens recebeu, entre 2023 e 2024, 3 milhões de reais da Arpar Participações, uma empresa que, no mesmo período, faturou 49 milhões de reais com depósitos feitos por Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e apontado como um dos operadores das fraudes.

Na época em que Boudens recebeu o dinheiro da Arpar, ele atuava como assessor parlamentar no gabinete de Davi Alcolumbre. Desde outubro de 2024, está lotado no Conselho Político do Senado, com um salário de 30.000 reais.

O pedido de quebra dos sigilos de Boudens foi rejeitado pela maioria dos integrantes da CPMI graças a a uma articulação da base governista.

Frei Chico

Os governistas também derrubaram o requerimento que mirava a convocação do irmão do presidente Lula a prestar esclarecimentos no Congresso. José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), uma das entidades investigadas sob suspeita de realizar descontos ilegais nas aposentadorias dos idosos.

Por mais que Frei Chico não seja formalmente investigado, nem tenha sido alvo de operação da PF até aqui, o Sindnapi faz parte do escopo das apurações e chegou a ser alvo nova etapa da Operação Sem Desconto, que apura o escândalo no INSS.

Os policiais cumpriram 66 mandatos de busca e apreensão, inclusive em endereços do sindicato e do presidente da entidade. Relator do processo sobre as fraudes no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça determinou o bloqueio de 389 milhões de reais do Sindnapi, valor que corresponde ao total de descontos feitos pela entidade entre 2021 e 2025.

Na segunda-feira, 20, a CPMI completa dois meses de trabalho. A comissão tem prazo para funcionar até o dia 28 de março do ano que vem. O calendário parece curto diantedo volume de informações que ainda precisam ser analisadas e do número de pessoas que os parlamentares ainda querem ouvir. A CPMI recebeu até o momento mais de 200 gigabytes de informações sobre as fraudes e quer fazer mais de 100 oitivas.

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