Decisão de Gilmar Mendes busca conter desgaste do STF e pressão fiscal
Ministro suspende penduricalhos sem previsão legal
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24 fev 2026, 13h47 • Atualizado em 25 fev 2026, 16h01
Em meio ao escrutínio crescente sobre o Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes decidiu suspender o pagamento de penduricalhos a membros do Judiciário e do Ministério Público que não estejam expressamente previstos em lei aprovada pelo Congresso Nacional. A medida impõe prazos para que tribunais e MPs estaduais interrompam benefícios criados por decisões administrativas ou por leis locais (pouco depois, uma reunião definiu que os penduricalhos terão regra de transição).
A decisão estabelece que verbas indenizatórias só poderão ser pagas quando houver previsão em lei nacional, com regulamentação explícita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), incluindo base de cálculo e teto. Tribunais e ministérios públicos estaduais terão 60 dias para suspender pagamentos baseados em leis estaduais; outros 45 dias valem para benefícios criados por atos administrativos.
No Ponto de Vista, apresentado por Marcela Rahal, os colunistas Robson Bonin e Mauro Paulino analisaram o impacto político e institucional da medida (este texto é um resumo do vídeo acima).
O que está por trás da decisão?
Segundo Bonin, o tema é antigo — e explosivo. Levantamentos recentes indicam que os gastos estaduais com penduricalhos para a magistratura já se aproximam de 100 bilhões de reais no orçamento. Em um país com dificuldades fiscais, a lista de benefícios se multiplicou: auxílio-alimentação, auxílio-moradia, auxílio-estudo, auxílio-livro e até “auxílio iPhone”.
“O teto de 46.000 reais virou piada”, disse Bonin, lembrando casos de magistrados com remunerações que ultrapassam 300.000 reais mensais após a soma de vantagens.
Para ele, a decisão surge também como resposta ao momento político delicado do STF, que enfrenta críticas relacionadas a investigações e suspeitas envolvendo ministros.
A medida busca proteger a imagem do Supremo?
Bonin afirmou que o STF está “na defensiva” e sob forte escrutínio. Ao limitar os penduricalhos, a Corte sinaliza preocupação com a própria imagem e com a percepção pública de privilégios.
Houve, inclusive, articulação institucional. O presidente do STF, Edson Fachin, reuniu-se com líderes do Congresso, como Davi Alcolumbre e Hugo Motta, para discutir regras de transição e adequação ao teto constitucional.
O debate também envolve impacto fiscal. Um projeto aprovado pelo Congresso ampliando benefícios a servidores foi parcialmente vetado pelo ministro Flávio Dino, sob o argumento de que a medida pressionaria o orçamento.
Por que os penduricalhos alimentam a rejeição?
Para Mauro Paulino, a percepção de privilégios é um dos principais fatores de desgaste do Judiciário. “Há uma percepção de que o Judiciário age em benefício próprio”, afirmou.
Segundo ele, essa sensação de assimetria — magistrados com vantagens inacessíveis à maioria da população — está na base da rejeição crescente ao STF e a outras instituições.
“São muitos privilégios percebidos pela população e que precisam ser combatidos”, disse Paulino.
A suspensão será suficiente?
A decisão de Gilmar estabelece um marco jurídico claro: apenas benefícios previstos em lei nacional poderão ser pagos. O desafio agora é garantir cumprimento efetivo nos estados e evitar a criação de novos mecanismos compensatórios.
A ofensiva contra penduricalhos pode ajudar a recompor parte da credibilidade institucional do Supremo. Mas, como destacaram os analistas, o impacto dependerá da execução prática e da continuidade da vigilância sobre gastos.
VEJA+IA: Este texto resume um trecho do programa audiovisual Ponto de Vista (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.
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