Decreto que flexibiliza posse de armas pode sair na próxima semana

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse após a segunda reunião ministerial ocorrida nesta terça-feira, 8, que o decreto que flexibilizará a posse de armas pode ser editado na próxima semana. Ele afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) “tem pressa porque é um compromisso dele” e se trata de uma promessa da campanha presidencial.

Segundo o ministro, o assunto foi tratado nesta terça no Palácio do Planalto, no segundo encontro que contou com todos os ministros do novo governo, com o presidente e o seu vice, Hamilton Mourão. A reunião começou às 9 da manhã e terminou antes do meio-dia.

“Talvez no final dessa semana ou no princípio da próxima a gente pode ter o decreto que vai flexibilizar a questão da posse de armas, atendendo a um compromisso dele, nosso, e de todos aqueles que lutaram como ele lá em 2005 pelo referendo, que a população explicitou de maneira clara, 64% dos brasileiros, de que desejavam manter o direito à legítima defesa”, afirmou Onyx ao canal GloboNews.

Ainda de acordo com Lorenzoni, o decreto é um compromisso da campanha de Bolsonaro. “Ele quer mostrar para a sociedade que palavra dada é palavra cumprida”, afirmou.

Durante a campanha, Bolsonaro já tinha prometido editar o decreto para garantir a posse de arma de fogo para pessoas sem antecedentes criminais e tornar seu registro definitivo. Em seu programa de governo, ele propôs reformular o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2013) para garantir o que chama de direito à legítima defesa