Defesa de Lula aposta em ‘decisão do STF’ para anular condenação

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta na decisão recente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar os argumentos a fim de tentar anular nos tribunais superiores a condenação do petista no processo do tríplex do Guarujá, no litoral paulista.

A decisão do STF que determinou a retirada de trechos das delações de executivos da Odebrecht nas ações penais referentes à compra de um terreno para o Instituto Lula e à reforma do sítio de Atibaia foi considerada “importante” para os defensores do petista, preso desde o dia 7 de abril para cumprir pena de 12 anos e 1 mês em regime fechado.

Os advogados do ex-presidente alegaram, nos recursos que apresentaram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que os casos sejam analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo STF, que o juiz federal Sergio Moro não tinha competência legal para conduzir a ação do tríplex.

Nos três processos, a argumentação da defesa é semelhante: as supostas vantagens (a construção do instituto, a reforma do sítio e o tríplex) não têm ligação direta com desvios da Petrobras. Essa alegada ligação é que justifica a competência para Moro conduzir as ações.

“O fato indiscutível é que não há correlação entre os desvios praticados na Petrobras e o custeio da construção do edifício ou, ainda, das supostas reformas realizadas no tal tríplex — que, por sua vez, não tem relação jurídica com o recorrente [Lula]“, sustentam os advogados do ex-presidente nos recursos especial (ao STJ) e extraordinário (ao STF).

Nas ações do instituto e do sítio, o STF determinou apenas a extração das citações feitas por delatores da Odebrecht, deixando a condução deles nas mãos de Moro. A defesa do ex-presidente, porém, cobrou de Moro, na quarta-feira, a transferência dos dois processos para a Justiça Federal de São Paulo e, como consequência, a nulidade dos dois casos.

Nos recursos ao STJ e STF contra a condenação do tríplex, os advogados pedem que, por Lula ter sido julgado por um “juiz de exceção” (no caso Moro), todo o processo têm de ser anulado. “Foi uma competência construída de forma artificial e contra o que estabelece a Constituição e as leis do país. Não só o processo do tríplex, como as demais ações que tramitam em Curitiba padecem de manifesta nulidade”, afirmou o advogado Cristiano Zanin.

“Desde o início alegamos que o Moro não é o juiz natural, mas forçaram. Agora vão dizer o quê? Que vai atrapalhar a Lava Jato? O Supremo decidiu e vamos ver também o que fazemos nos processos lá embaixo”, afirmou outro integrante da equipe de defesa do ex-presidente, sob a condição do anonimato.

Na quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República disse, por meio da assessoria de imprensa, que deve recorrer da decisão da 2ª Turma do STF, possivelmente apresentando embargos de declaração, a fim de verificar o alcance da decisão do colegiado. Os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba atacaram a decisão do Supremo, chamando-a de “superficial”, e minimizaram as implicações dela para os casos em curso em Curitiba.