Defesa de Lula pede prioridade no julgamento do recurso no STF

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) prioridade no julgamento do recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin que negou a reclamação do petista, feita ao STF um dia antes de sua prisão. Lula cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril.

Segundo o grupo de advogados do petista, o julgamento do caso “revela máxima urgência”, uma vez que Lula se encontra preso em regime fechado por causa da decisão que a defesa tenta derrubar no recurso.

Para os advogados do ex-presidente, a prisão de Lula é ilegal porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ainda precisa decidir sobre a admissão dos recursos extraordinários a tribunais superiores no caso do tríplex do Guarujá. De acordo com a defesa, em função disso, a segunda instância da Justiça ainda não exauriu no caso do petista e, assim, ele não poderia estar detido para cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão a que foi condenado.

A prisão de Lula foi autorizada pelo TRF4 e decretada pelo juiz federal Sergio Moro antes mesmo do julgamento dos embargos de declaração contra o acórdão dos embargos de declaração do julgamento do ex-presidente, última possibilidade de recurso ao tribunal. Os “embargos dos embargos” foram negados pelo TRF nesta quarta-feira (18).

Ao STF, a defesa de Lula ainda pede que o recurso seja levado em mesa na próxima sessão da Segunda Turma da Corte, que ocorre no próximo dia 24 de abril. Em manifestação enviada ao Supremo nesta quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a prisão e a manutenção do acórdão do TRF4.

Pedido

A tese levantada no recurso de Lula ao STF, protocolado na última sexta (13), alega que a Corte, ao decidir em 2016 que é possível executar a pena antecipada, não definiu que a segunda instância se exaure ao serem julgados os primeiros embargos de declaração.

Para a defesa, a segunda instância só se esgota após o TRF4, no caso de Lula, desvencilhar-se de qualquer decisão em relação aos recursos extraordinários. O tribunal de segunda instância é responsável por decidir se admite ou não o recurso especial, que é analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o recurso extraordinário, ao STF. Os advogados ainda acrescentam que o segundo grau só acaba quando é analisado um eventual agravo contra uma não admissão do recurso no tribunal.

Recurso do STJ vai ao STF

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, enviou hoje ao STF recurso protocolado pela defesa de Lula para reverter a decisão da Quinta Turma do tribunal que rejeitou, em março, pedido para evitar a prisão dele.

O caso foi julgado antes da decisão de Sergio Moro que determinou a detenção de Lula para cumprimento provisório de pena. O entendimento da Quinta turma foi firmado após decisão do Supremo de negar um habeas corpus da defesa de Lula para mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos na segunda instância.