Deputado aciona TCM contra Prefeitura de SP por ‘manobra’ milionária no Réveillon

O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) protocolou nesta quarta-feira uma representação no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) para apurar possíveis irregularidades na execução orçamentária e nas contratações do Réveillon 2026 promovido pela Prefeitura da capital.

No documento, Siqueira alega que a Prefeitura não previu no orçamento anual os custos do evento e passou a inflar a rubrica de “Programação de Atividades Culturais” com créditos suplementares autorizados apenas agora, somando milhões de reais e revelando, ainda segundo o deputado, grave falha de planejamento e possível desvio de finalidade.

Com base nesses créditos de última hora, foram feitas contratações por dispensa de licitação, entre elas:

• 14 milhões de reais para a empresa SPTuris executar o evento;
• 2,96 milhões de reais para estudo de impacto elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV);
• 5,8 milhões de reais em cachês de artistas — parte dos contratos ainda sem publicação no Diário Oficial.

Siqueira questionou especificamente a contratação da FGV e pediu a anulação do contrato, argumentando que o estudo de impacto deveria ter sido feito antes da decisão de inflar rubricas orçamentárias, e não depois, como tentativa de justificar um gasto já “politicamente decidido”.

Alegou, ainda, que a contratação da FGV funciona, na prática, como um “aval acadêmico remunerado” para confirmar uma conclusão desejada pelo próprio contratante, comprometendo a neutralidade da análise.

A representação solicita que o TCM-SP avalie possível violação aos princípios da moralidade, economicidade e finalidade pública, determine eventual responsabilização dos gestores e encaminhe o caso ao Ministério Público e à Câmara Municipal, caso haja indícios de gestão temerária.

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