Deputado do PT que acusou Fux de ter “bandido de estimação” foi condenado por improbidade

Parlamentares do PT desfiaram um rosário de críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux a partir do momento em que o magistrado começou a ler seu voto durante o julgamento do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Fux considerou que a Primeira Turma não era o local adequado para julgar os acusados, disse que houve cerceamento da defesa e pediu a anulação do processo. O ministro ainda questionou a tipificação dos crimes imputados aos acusados, chamou a atenção para conclusões sem provas apontadas na denúncia da Procuradoria-Geral da República e ressaltou que não compete ao Supremo fazer juízos políticos.

Uma das críticas mais pesadas partiu do deputado Paulo Fernando dos Santos (PT-AL), conhecido como Paulão. “Ele (Fux) votou pela condenação de todos os presos do 8 de janeiro e agora tenta salvar Bolsonaro, o chefe da organização criminosa. O ministro tem bandido de estimação, por isso o voto dele é incoerente”, disse o deputado. A declaração do parlamentar foi reproduzida em publicação do PT.

Paulão foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa

Em 2016, Paulão foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) por ato doloso de improbidade administrativa, que importou dano ao erário e enriquecimento ilícito. Segundo o Ministério Público, ele contraiu um empréstimo no valor de 224 mil reais dando a verba de seu gabinete na Assembleia Legislativa de Alagoas como garantia de pagamento. Na época, ele exercia o mandato de deputado estadual.

Segundo a acusação do Ministério Público aceita pelos desembargadores, os deputados da Assembleia tomavam empréstimos pessoais no Banco Rural, mas os pagamentos eram feitos com dinheiro da verba de gabinete. Essa prática — uma maneira de se apropriar de dinheiro público — é proibida por lei.

Os deputados condenados impetraram recurso em segunda instância, mas perderam. Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral deferiu o registro de candidatura de Paulão a deputado federal, referendando uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

Procurado, o parlamentar explicou que apresentou recursos à condenação, que não é definitiva. Ele também demonstrou irritação ao ser questionado sobre seu processo.

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