Deputado quer apoio de Haddad a projeto que restringe acesso de aposentados a empréstimos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve ter na próxima semana uma reunião para discutir um projeto de lei que exige a presença física de aposentados e pensionistas para conseguirem a contratação de empréstimos e financiamentos.

A proposta, elaborada pelo deputado Ribamar Silva (PSD-SP), estabelece a proibição de acesso a créditos, inclusive os consignados, por meio de ligações, sites, aplicativos e correspondentes bancários. Se a matéria for aprovada, os aposentados e pensionistas terão de ir presencialmente às instituições e fazer uma declaração manuscrita e rubricada confirmando a intenção de contratação. Há, inclusive, a previsão de que o ato possa ser filmado.

Protocolada na última semana na Câmara dos Deputados, a proposta ainda está em estágio inicial de tramitação. A intenção do autor da medida é pedir um endosso de Haddad, o que poderia ajudar o tema a ganhar prioridade no Parlamento.

A ideia de dificultar o acesso aos empréstimos acontece em meio às suspeitas de que as fraudes no INSS ocorreram para além dos descontos associativos fraudulentos e podem ter atingido os consignados.

A CPMI do INSS já coletou inúmeros relatos de empréstimos irregulares e também se debruça sobre essa frente de investigação.

Em maio deste ano, um mês após a deflagração da operação da Polícia Federal destinada a apurar as fraudes aos aposentados, o INSS passou a exigir a validação biométrica, com reconhecimento fácil, para a liberação dos consignados como uma forma de aumentar a segurança na concessão dos créditos.

O projeto, porém, proíbe também a liberação via qualquer meio digital. Se a norma entrar em vigor, caberá à própria instituição financeira a manutenção de sistemas de controle que atestem a autorização do empréstimo. Caso os órgãos descumpram as medidas, defende o texto, eles serão punidos com multas e suspensão temporária da autorização para operar consignados junto ao INSS, e ainda será feita uma comunicação ao Ministério Público e à Polícia Federal para que apurem indícios de fraudes. 

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