Deputados derrotam Eduardo Bolsonaro e adiam acordo da Base de Alcântara

Deputados de oposição e do centro conseguiram nesta terça-feira, 13, adiar a votação do acordo entre Brasil e EUA sobre o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, contrariando a intenção de seu presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A discussão da proposta chega à reta final às vésperas de o Planalto encaminhar ao Senado a indicação do filho de Jair Bolsonaro ao cargo de embaixador do Brasil em Washington (EUA).

Desde o início da sessão, a oposição tentou obstruir a pauta afirmando que a discussão do acordo estava contaminada com a indicação de Eduardo ao posto diplomático mais importante do país no exterior. A aprovação da matéria foi uma das tarefas que o deputado recebeu do pai antes de ser indicado para a embaixada. No início do mês, o presidente da República cobrou a aprovação da questão. “Este acordo está embolado por sua possível nomeação como embaixador”, disse a deputada Pérpetua Almeida (PCdoB-MA), que fez um pedido de vista que levou ao adiamento da decisão.

O acordo de salvaguardas tecnológico foi assinado entre os dois países em março deste ano, quando o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o colega norte-americano, Donald Trump, nos Estados Unidos. A mensagem chegou à Câmara em junho. A base é considerada um dos melhores locais no mundo para o lançamento de foguetes, por estar próxima à linha do Equador e, consequentemente, possibilitar lançamentos com menos combustível.

De acordo com o governo, a proposta dá amparo legal para o uso comercial de Alcântara, não importa por qual país, oferecendo a possibilidade de empresas privadas efetuarem lançamentos espaciais a partir do Centro de Lançamento de Alcântara. Os Estados Unidos só permitem que equipamentos que possuam tecnologias americanas sejam utilizados na base aérea brasileira caso o acordo seja assinado.

Segundo o presidente da comissão de implantação de sistemas espaciais, brigadeiro Luiz Fernando de Aguiar, os americanos têm domínio de 80% do mercado e equipamentos do setor e que a não aprovação da proposta reduziria o potencial de exploração comercial da base. As autoridades brasileiras asseguram que o acordo de salvaguardas com os Estados Unidos não atinge a soberania do Brasil.

Tramitação

Os deputados Rubens Bueno (Cidadania-PR) e Aécio Neves (PSDB-SP) afirmaram que a presidência da comissão descumpriu um acordo para a tramitação da proposta. Desde junho, Eduardo tentou acelerar a votação colocando na relatoria um parlamentar alinhado com o governo. O parecer de Hildo Rocha (MDB-MA), favorável ao acordo, foi protocolado no dia 11 daquele mês, cinco dias após o documento chegar oficialmente à comissão. Sem discutir com os demais membros do colegiado, o filho do presidente tentou levar a proposta direto à votação, mas foi barrado por deputados da oposição e de partidos de centro que acordaram adiar a votação até a realização de duas audiências públicas e uma visita técnica na base em Maranhão. Durante a votação, Eduardo negou a manobra. “O que está sendo atropelado aqui é a proposta. Já adiamos demais essa discussão”, afirmou.

(Com Estadão Conteúdo)