A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) autorizou, nesta quinta-feira 21, a posse de cinco dos seis deputados estaduais que não puderam assumir o cargo em fevereiro porque estavam presos. Uma comissão composta por um procurador, um especialista legislativo e dois deputados foi aos locais onde estão os cinco eleitos para lhes dar posse.
André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante), Marcus Vinicius Neskau (PTB) e Chiquinho da Mangueira (PSC) foram presos em novembro de 2018, na Operação Furna da Onça, acusados de participar de um esquema de corrupção na Alerj. Em janeiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou Chiquinho a deixar a prisão e aguardar o trâmite do processo em prisão domiciliar.
O regimento interno da Alerj determinava que os deputados eleitos tinham o prazo de 30 dias para tomar posse, a partir da data de início da legislatura, que ocorreu em 1º de fevereiro. O prazo poderia ser dobrado (para 60 dias) e, se não houvesse a posse nesse tempo, os eleitos perderiam o mandato.
No entanto, foi proposta uma mudança no regimento para que os deputados possam tomar posse mesmo presos e para que, em seguida, os suplentes assumam os mandatos. Dessa forma, se, ao longo dos quatro anos de duração do mandato, os deputados presos conseguirem liberdade, poderão retomar o mandato.
Durante o período em que estiverem presos, os eleitos não receberão salários nem terão direito a nomear funcionários para o próprio gabinete. Esses direitos caberão aos suplentes. No prazo de 48 horas após a posse, a Mesa Diretora da Alerj vai convocar os suplentes para que tomem posse.
Um sexto deputado eleito ainda não tomou posse: Anderson Alexandre (SD), que também foi preso em novembro, acusado de participar de um esquema de propina em Silva Jardim, município da Região Serrana do Rio do qual foi prefeito. Ele conseguiu liberdade na última sexta-feira, 15, mas a decisão judicial que permitiu sua saída da prisão o impede expressamente de assumir o cargo de deputado. O caso dele ainda está pendente e a Alerj vai permanecer com 69 parlamentares.
Em nota, a Alerj informou que “a decisão (de dar posse aos cinco presos) foi tomada para atender o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que determinou à Alerj a responsabilidade de empossar os eleitos e, também, para assegurar o cumprimento da Constituição Federal, que fixa a quantidade de 70 deputados para pleno funcionamento da Casa legislativa”.
“Os deputados não poderão constituir gabinete nem receberão salários. A medida será mantida enquanto permanecer em vigor a decisão do TRF-2, que determinou a prisão cautelar e o afastamento das funções públicas, preservando aos eleitos o direito de posse em caso de absolvição. Em 48 horas, a Casa convocará os suplentes”, diz a nota da Alerj.
(Com Estadão Conteúdo)
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