Deputados retomam discussões das propostas de reforma política

A Câmara dos Deputados tenta concluir as discussões em torno das duas propostas de reforma política que tramitam na casa. Foram convocadas duas sessões deliberativas para tratar do assunto a partir das 14h desta terça-feira. A primeira tem como item único a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que prevê mudanças no sistema eleitoral, com a implementação do “distritão”, e a criação de um fundo público para financiar as campanhas.

Na sessão seguinte, está prevista a conclusão da votação da PEC 282/2016, que prevê o fim das coligações partidárias e a adoção de uma cláusula de barreira para que os partidos tenham acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão.

O texto-base dessa proposta já foi aprovado pelos deputados, que deixaram para esta terça-feira a apreciação dos destaques ou sugestões de mudanças. Por meio de um acordo, os parlamentares decidiram votar os destaques feitos à PEC 282/16 somente após a votação da PEC 77/03, pela qual o país adotaria o sistema majoritário, conhecido como “distritão”, para as eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020, antes da instalação do voto distrital misto para as eleições proporcionais de 2022.

Para que sejam válidas nas eleições do ano que vem, as alterações na legislação eleitoral devem ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro. Apesar do prazo curto, a discussão em torno da reforma política já vem se arrastando há meses sem encontrar consenso entre as lideranças partidárias nem angariar a maioria de votos entre as principais bancadas.

O andamento da discussão poderá ser alterado pela possível chegada de uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). A acusação deve ser apresentada em breve pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que está em sua última semana no comando da instituição.

Segundo a Constituição Federal, cabe aos deputados analisarem se devem ou não autorizar o prosseguimento de uma acusação contra o presidente da República perante a Justiça. Em agosto, os parlamentares rejeitaram a primeira denúncia por corrupção passiva que Janot enviou contra Temer.

Comissões

Uma terceira proposta com mudanças na legislação eleitoral deve voltar a ser discutida na comissão especial da reforma política, que tem reunião prevista para esta tarde. O colegiado pode votar o parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que propõe a adoção de algumas normas para regulamentar a distribuição dos recursos do fundo de financiamento entre os partidos e as regras para a doação de pessoas físicas.

No projeto de lei, há a previsão de limites para a doação de pessoas físicas e a criação da habilitação prévia das candidaturas, que antecipa em oito meses o processo de registros para dar mais tempo à Justiça Eleitoral de julgá-los antes das datas do pleito. O projeto em discussão também prevê a possibilidade de propaganda eleitoral na internet e por telemarketing, com regras específicas para cada situação.

Nessa comissão, foram aprovados dois relatórios parciais que estão aguardando a conclusão da análise do projeto final para seguir em bloco ao plenário. O primeiro relatório propõe a regulamentação e ampliação dos mecanismos de democracia direta, como referendos, plebiscitos e a apresentação de projetos de iniciativa popular. O segundo uniformiza em quatro meses os prazos de desincompatibilização ou afastamento de candidatos de diferentes cargos ou funções públicas.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os deputados podem votar um projeto de decreto legislativo que permite convocar plebiscito para consultar a população sobre o interesse em manter o voto obrigatório ou adotar o voto facultativo no país. O relator da matéria é o deputado Sérgio Zveiter (Podemos-RJ), que já emitiu um parecer favorável à proposta.

(Com Agência Brasil)