Desembargador mantém licitação de linhas do Metrô em SP

Menos de cinco horas depois de o juiz Adriano Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, barrar a licitação das linhas 5-Lilás e 17-Ouro do metrô, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), atendeu a um pedido do Metrô e do governo paulista, suspendeu a decisão liminar e manteve o leilão, marcado para as 11h desta sexta-feira. A licitação desencadeou uma greve de 24 horas convocada pelo Sindicato dos Metroviários de São Paulo, nesta quinta-feira.

“A paralisação do certame provocará o retardamento do procedimento licitatório e, por conseguinte, da entrega da operação comercial, em detrimento da expectativa de expansão do serviço público de transporte metroviário à população”, decidiu Pereira Calças.

Sobre as afirmações do juiz, na decisão, de que poderia haver direcionamento na licitação e dano ao erário, o desembargador entende que “os atos administrativos emanados do Poder Público gozam de presunção de legitimidade, reforçada, na hipótese, pelo prévio crivo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que, após detida análise, concluiu pela ‘total regularidade do edital e seus anexos'”.

O desembargador observa ainda que a ação popular contra a licitação foi distribuída ao juiz Laroca na última terça-feira, “praticamente às vésperas do certame licitatório”. Para o presidente do TJSP, a ocasião demonstra que “muito provavelmente”, os autores da ação, os vereadores Sâmia Bonfim e Toninho Vespoli, ambos do PSOL, tinham intenção de dificultar a defesa pelo governo de São Paulo e possíveis recursos de uma decisão contrária à realização do leilão.

“Cabe aqui a indagação: estando o edital em questão disponível para análise há tempo considerável, por que ingressar-se com a ação popular apenas três dias antes da abertura do processo, senão para os fins aludidos de inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pela Fazenda Pública? Neste contexto, a tão-só perspectiva de manobra processual tendente a dificultar o prévio exercício do contraditório pela Fazenda Pública, postergando-o sem justificativa razoável para tanto, reforça a necessidade da suspensão da liminar”, afirma Manoel Pereira Calças.

Os parlamentares argumentavam que o processo causará dano ao patrimônio público por conta do baixo valor de outorga e de previsão de subsídios, com o que o juiz de primeira instância concordou. Adriano Laroca considerou que o valor mínimo da outorga de 20 anos, 189,6 milhões de reais, está “muito abaixo” dos 7 bilhões de reais que o governo estadual empregou na construção das linhas Lilás e Ouro nos últimos quatro anos. “Basicamente, pode-se dizer que se trata de uma privatização custeada com recursos públicos”, escreveu Laroca.

Com a greve de hoje, as linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha, 5-Lilás e 15-Prata do Metrô operaram em trechos reduzidos ao longo do dia. O funcionamento do metrô, que normalmente vai até a meia-noite, será encerrado excepcionalmente às 22h hoje e se normalizará nesta sexta-feira. A Linha 4-Amarela, operada pela iniciativa privada, e os trens da CPTM operam normalmente.

Leia aqui a decisão que manteve a licitação.