‘Desistência voluntária’: O enrosco jurídico dos militares golpistas

Embora não se saiba qual estratégia de defesa possa surtir efeito no processo que apura a participação de Jair Bolsonaro e de outras 36 pessoas em planos para dar um golpe de Estado, militares encrencados começaram a estudar saídas jurídicas que tentem minimizar a participação na conspirata que anularia as eleições de 2022 e garantiria a permanência do ex-presidente no poder.

Diante de farta documentação que mostra que havia um planejamento para matar o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin e outro para sequestrar e assassinar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, uma das teses aventadas pelas defesas é a chamada desistência voluntária.

Partindo da hipótese de que, mais do que atos preparatórios, a provável denúncia do procurador-geral da República Paulo Gonet concluirá que Bolsonaro e os demais indiciados de fato começaram a executar um golpe, parte dos militares pretende alegar que se o agente começou a execução e depois desistiu, ele responde pelos atos praticados até aquele momento, o que seria bem mais leve do que efetivamente concretizar uma ruptura institucional.

Não será tarefa fácil porque, embora juridicamente defensável, a estratégia implica, ainda que para fins de argumentação, que os militares admitam que cogitaram dar um golpe e que depois se desmobilizaram.

“Bolsonaro saiu do país sem ter praticado nada. Isso se chama desistência voluntária. Bolsonaro tinha as tropas na mão, poderia decretar Estado de Sítio, poderia fazer uma série de coisas e não fez nada”, disse, sob reserva, um dos advogados.

Elevando ainda mais a tensão, o general Mario Fernandes, apontado como autor dos planos para matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes, trocou de defensor recentemente e gerou a especulação de que pode seguir os passos do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e firmar um acordo de colaboração com a Justiça.

Com situação jurídica mais complexa, Fernandes está “transtornado”, relatam pessoas que conversaram com ele, e seus parentes buscam soluções para aliviar a situação. A defesa, ao mesmo por enquanto, garante que deleção premiada não está entre as opções.

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