Dirceu se apresenta à Polícia Federal em Curitiba

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu se apresentou à Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, na noite desta sexta-feira, 17. Ele chegou por volta das 21h30 e, portanto, não cumpriu o prazo estipulado pelo juiz federal Luiz Antonio Bonat, que determinou que o petista se apresentasse até as 16h.

Na tarde desta sexta-feira, pouco antes das 17h, Bonat emitiu um despacho autorizando que Dirceu se apresentasse fora do prazo. A defesa do ex-ministro alegou que o “mau tempo” e a “distância” atrasaram a viagem – o petista saiu de carro de sua casa, em Brasília, a caminho da carceragem da PF, em Curitiba, ainda de madrugada.

O ex-ministro do governo Lula vai cumprir pena de oito anos e dez meses de prisão. Ele foi condenado em segunda instância em uma ação da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A ordem de prisão foi expedida na quinta-feira 16, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Os desembargadores da Corte rejeitaram, por unanimidade, o recurso da defesa do ex-ministro, que buscava reverter sua segunda condenação na Lava Jato. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), réus condenados em segundo grau podem ser presos para cumprir pena.

A denúncia que levou José Dirceu de volta à cadeia mostra que executivos da empresa Apolo Tubulars, interessados em celebrar contratos com a Petrobras, solicitaram a intervenção de um operador junto a Renato Duque, ex-diretor da Área de Serviços da estatal, para que a empresa fosse beneficiada.

Os procuradores da Lava Jato afirmam que Duque possibilitou a contratação da empresa mediante pagamento de propinas no valor de mais de 7 milhões de reais. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), 30% dos valores recebidos pelo operador foram transferidos ao ex-ministro, por meio de um contrato com uma construtora e despesas com uso de aeronaves executivas.

Habeas corpus

Até junho de 2018, José Dirceu cumpria a pena de 30 anos e nove meses de prisão a que foi condenado em primeira e segunda instâncias em outro processo da Lava Jato. Ele ficou detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por pouco mais de um mês. O ex-ministro foi solto por uma decisão da Segunda Turma do STF, com votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Nesta ação, a primeira a lhe render uma condenação na Lava Jato, Dirceu foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa. Ele foi considerado culpado de receber 15 milhões de reais em propina sobre contratos da Diretoria de Serviços da Petrobras, então comandada por Duque.