A Câmara dos Deputados está discutindo, a toque de caixa, uma reforma política que, entre outros pontos, muda o sistema de escolha dos representantes no Parlamento. Na madrugada desta quinta-feira, por iniciativa do PMDB, PSDB, PP, PSD e DEM, a comissão especial que trata do assunto aprovou o sistema conhecido como “distritão”.
O modelo é alvo da oposição de boa parte da Câmara por permitir a eleição apenas dos candidatos mais votados, sem levar em conta o chamado coeficiente partidário – um número obtido a partir da votação de cada legenda em relação ao total de votos válidos. Com isso, o sistema tenderia a perpetuar no poder os caciques de determinadas regiões.
O modelo original, proposto pelo relator Vicente Cândido (PT-SP), era o distrital misto, que combina voto majoritário (os candidatos com mais votos em um distrito são eleitos de acordo com o número de vagas) e o voto proporcional – o eleitor vota em partidos e estes preenchem as vagas que conquistaram no Parlamento com os primeiros nomes em uma lista elaborada pela própria legenda.
Há ainda outros modelos no mundo além desses dois que estão em discussão na Câmara. Conheça os sistemas mais usados e a principal polêmica suscitada por cada um:
Proporcional com lista aberta
Modelo vigente no Brasil, o sistema é fundamentado no chamado coeficiente eleitoral, que é apontado pela divisão do total de votos válidos pelas cadeiras disponíveis no Parlamento. Com base nesse coeficiente, um partido ganha, de acordo com sua votação, um determinado número de cadeiras, que são preenchidas por quem recebeu mais votos dentro da legenda.
Polêmica: Uma das críticas que se faz ao modelo é a distorção causada pelos chamados puxadores de votos. O fenômeno ficou conhecido como “efeito Tiririca” nas eleições de 2010, em referência ao palhaço eleito deputado federal. Com 1,3 milhão de votos, ele garantiu coeficiente ao PR para eleger mais três parlamentares, entre eles Valdemar da Costa Neto, à época réu no Mensalão.
‘Distritão’
Aprovado na comissão especial da Câmara por ação do PMDB, PSDB, DEM, PP e PSD para vigorar já nas eleições de 2018, o sistema se baseia na eleição majoritária para deputados federais em distritos eleitorais previamente definidos. Ou seja, ganha a eleição quem receber mais votos no distrito, independente da votação obtida pelo seu partido. A diferença para os outros tipos de voto distrital é que o espaço circunscrito pelo sistema é o Estado inteiro – por isso, ‘distritão’.
Polêmica: A principal crítica é que o modelo perpetua os caciques de cada região, ao permitir a condução ao Parlamento apenas dos que têm mais votação e dificulta a formação de bancadas. Por exemplo: um partido pode obter no geral a votação mais expressiva (somando todos os seus candidatos) em um determinado Estado, mas não eleger ninguém por não ter tido nenhum candidato individualmente entre os mais votados.
Distrital misto
Conhecido como modelo alemão, por ter se consolidado no país após a 2ª Guerra Mundial, o sistema combina o proporcional com o distrital. Desta forma, o eleitor vota duas vezes: uma no partido e outra, no candidato de seu distrito (que pode ser menor que uma cidade, por exemplo). Os candidatos mais votados são eleitos. Já os partidos, de acordo com suas votações, obtém um determinado número de vagas, que são preenchidas com base em uma lista ordenada feita pela própria legenda.
Polêmica: Opositores dizem que a medida permite a perpetuação dos caciques, que devem ocupar as primeiras posições nas listas de seus partidos, por conta de sua influência política nos bastidores das legendas, impedindo a renovação.
Distrital puro
Adotado principalmente em países anglo-saxões, como Estados Unidos, Grã-Bretanha, Canadá e Austrália. Os deputados e vereadores de cada distrito são escolhidos por eleições majoritárias, assim como acontece nos pleitos para prefeito, governador, presidente e senador – o eleitor vota em candidatos, e os mais votados vão para o Parlamento.
Polêmica: Reduz a influência dos partidos. Também asfixaria minorias, como defensores de homossexuais, de determinada crença religiosa, de uma categoria profissional específica ou de bandeiras ambientais, por exemplo. Considerando que dificilmente estas pessoas serão a maioria em uma determinada região, esse tipo de ativista pode não ser eleito em nenhum distrito. Por outro lado, o eleito poderia se comprometer só com temas locais, tornando-se uma espécie de “vereador federal” – no Parlamento, no entanto, teria que se posicionar sobre temas nacionais.
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