Dodge se manifesta contra habeas corpus preventivo para Lula

A procuradora-geral da República Raquel Dodge se manifestou nesta quarta-feira contra habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Advogados recorreram ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a prisão do petista por execução de sua pena de 12 anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso tríplex.

A procuradora-geral defende que o ministro não reconheça o habeas corpus já que o mesmo pedido ainda não foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No mérito, Dodge saiu em defesa da execução de penas após decisões de segunda instância, considerada constitucional pelo STF desde 2016.

“Estes fundamentos mostram que, ao contrário do afirmado pelos impetrantes, a execução provisória da pena de prisão não é desproporcional nem levará injustamente à prisão réu cuja culpa ainda não esteja satisfatoriamente demonstrada. Muito ao contrário. É medida que observa a presunção de inocência, o duplo grau de jurisdição e corrige a grave disfunção que acometia o sistema penal do país”, argumentou a procuradora-geral no parecer.

O TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) em 24 de janeiro e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

No pedido de habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional. “Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentaram os advogados na ocasião.

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)