Dono do teto salarial no setor público, STF rejeita novo aumento

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira não inserir na proposta de orçamento para 2018 a previsão de aumento nos salários dos ministros da Corte. A questão foi definida em uma sessão administrativa no início da noite. Se a proposta fosse aceita, a remuneração mensal passaria de 33,7 mil reais para 39,2 mil reais e teria efeito cascata nos salários do funcionalismo, já que o subsídio dos magistrados é o teto salarial no serviço público.

Há duas semanas, representantes das entidades de classe dos juízes começaram a percorrer os gabinetes dos ministros do Supremo em busca de apoio para a inclusão de reajuste de 16,8% na proposta orçamentária da Corte, que deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 de agosto para compor o orçamento dos Três Poderes que será analisado pelo Congresso. No entanto, após encontro com a presidente do STF, Cármen Lúcia, eles foram alertados que o aumento não seria colocado na proposta por causa da crise econômica do país e porque não caberia no orçamento da Corte.

Além da presidente, votaram contra o aumento os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello, Dias Toffoli, Rosa Weber, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Já Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello votaram a favor da inclusão do aumento por entenderem que uma decisão contrária poderia sinalizar ao Congresso que a Corte não tem interesse em um futuro reajuste. Em 2016, um projeto de lei que previa outro aumento para vigorar neste ano não teve andamento no Senado e os ministros ainda têm esperança na aprovação.

Procuradores

No dia 25 de julho, o Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou um reajuste de 16,7% nos contracheques dos procuradores da República, atendendo a uma reivindicação da categoria. O aumento provocará um impacto de 116 milhões de reais e foi proposto por Raquel Dodge, sucessora de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República (PGR).

Apenas três dos 11 conselheiros foram contra. Janot votou a favor do aumento, apesar de classificar a medida como uma “decisão política” encampada por Dodge, que assumirá o cargo em 18 de setembro. Não ficou definida a fonte dos R$ 116 milhões necessários para aumentar os salários dos procuradores. Janot e Dodge se comprometeram a montar um grupo de transição que apontará quais áreas sofrerão cortes para permitir a absorção do aumento.

Apesar de o teto ser, na teoria, de 33,7 mil reais, muitos servidores, inclusive no Judiciário e no Ministério Público, superam esse teto graças a adicionais incorporados ao salário. Tanto Dodge quanto Janot, por exemplo, recebem R$ 39 mil brutos por mês. O valor está no Portal da Transparência da PGR.