Edson Fachin homologa delação de Pedro Corrêa na Lava Jato

Relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin homologou na semana passada o acordo de delação premiada do ex-deputado federal Pedro Corrêa, ex-líder do PP, condenado no mensalão. Com a decisão, o ministro do Supremo valida as informações prestadas pelo ex-deputado e referenda o acordo firmado pelos procuradores da Lava-Jato. Primeiro político a decidir delatar, Pedro Corrêa já foi condenado a 20 anos e sete meses de prisão pelo juiz Sergio Moro. Ele cumpre prisão domiciliar em Recife (PE) desde fevereiro, quando deixou a prisão para fazer uma cirurgia e passar por diferentes tratamentos de saúde.

Em maio de 2016, VEJA revelou o conteúdo das revelações de Corrêa. O ex-deputado prestou centenas de depoimentos. Deu detalhes da primeira vez que embolsou propina por contratos no extinto Inamps, na década de 70, até ser preso e condenado por envolvimento no petrolão, em 2015. Corrêa admitiu ter recebido dinheiro desviado de quase vinte órgãos do governo. De bancos a ministérios, de estatais a agências reguladoras – um inventário de quase quarenta anos de corrupção.

Com sete mandatos de deputado federal, Corrêa detalhou esquemas de corrupção que remontam aos governos militares, à breve gestão de Fernando Collor, passando por Fernando Henrique Cardoso, até chegar aos governos petistas. Ele apontou como beneficiários de propina senadores, deputados, governadores, ex-governadores, ministros e ex-ministros dos mais variados partidos e até integrantes do Tribunal de Contas da União.

Além de novos personagens, Corrêa revelou os métodos. Contou como era discutida a partilha de cargos no governo do ex-­presidente Lula e, com a mesma simplicidade com que confessa ter comprado votos, narra episódios, conversas e combinações sobre pagamentos de propina dentro do Palácio do Planalto. O ex-presidente Lula, segundo ele, gerenciou pessoalmente o esquema de corrupção da Petrobras – da indicação dos diretores corruptos da estatal à divisão do dinheiro desviado entre os políticos e os partidos. Corrêa descreve situações em que Lula tratou com os caciques do PP sobre a farra nos contratos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, comandada por Paulo Roberto Costa. As revelações de Pedro Corrêa foram usadas pela força-tarefa, em Curitiba, na primeira denúncia criminal contra o ex-presidente Lula.

A delação de Corrêa foi assinada com a Procuradoria-Geral da República em março de 2016. Com 74 anexos, o acordo precisou passar por um ajuste antes de ser homologado pelo ministro Fachin. Em setembro do ano passado, o ministro Teori Zavascki, então relator da Lava-Jato, morto em janeiro, determinou a revisão de diversos pontos dos anexos e o incremento de provas por parte da defesa de Corrêa.

O ex-deputado, que já havia sido condenado pelo Supremo no escândalo do mensalão, foi preso pela Lava-Jato em 10 de abril de 2015, durante a 11.ª fase, batizada de A Origem. O nome era uma referência à lavagem de dinheiro do mensalão envolvendo o ex-deputado do PP José Janene, morto em 2010, que deu início às apurações de corrupção na Petrobras.