Em conflito com Janot, Temer discursa contra abuso de autoridade

Dois dias após pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente Michel Temer (PMDB) discursou contra o abuso de autoridade e em defesa da harmonia e da independência entre os poderes. As declarações foram dadas em uma cerimônia na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), nesta quinta-feira, que contou com as presenças da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e com a ministra da AGU, Grace Mendonça. 

Temer em nenhum momento citou o nome de Janot, mas entrou no assunto dizendo que “hoje se fala muito em abuso de autoridade”. “Interessante que existe uma visão muito autoritária da ideia de autoridade, porque as pessoas acham que a autoridade é aquela constituída, quando, na verdade, a única figura que tem autoridade no nosso sistema é a lei”, afirmou.

O presidente disse que só há abuso de autoridade quando os limites legais são ultrapassados. “As pessoas interpretam de maneira que, se há ofensa ao presidente da República, e ele é autoridade constituída, isso é abuso de autoridade. E não é. Reitero que você só abusa da autoridade quando ultrapassa a lei.”

Temer prosseguiu no tema defendendo que a harmonia e a independência entre os poderes devem ser respeitadas como determinações constitucionais. “Quando há desarmonia [entre os poderes], há uma inconstitucionalidade, porque ou você presta relevo e importância às palavras e ao sistema montado na Constituição, ou você destrói o próprio sistema.”

O peemedebista, que recordou por diversas vezes as ocasiões em que exerceu o cargo de advogado público, encerrou o discurso manifestando satisfação por tratar dos “bons tempos de 82 e 83, quando o mundo, pelo menos para mim, era mais tranquilo”.

Ofensiva

Janot denunciou Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva a partir das delações premiadas da JBS, acusação arquivada pela Câmara dos Deputados, e deve apresentar mais uma denúncia contra o presidente, desta vez por obstrução de Justiça. A possibilidade fez com que o peemedebista armasse uma ofensiva contra o procurador-geral da República.

Ao pedir a suspeição de Janot, na terça-feira, o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira alegou que o PGR investiga Temer por “motivação pessoal”, e que “já se tornou público e notório” que ele tem “extrapolado em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”. No mesmo dia, Temer se encontrou às 22h, no Palácio do Jaburu, com a sucessora de Janot, Raquel Dodge. A reunião não constava na agenda oficial do peemedebista.

Dodge afirmou que o objetivo do encontro era tratar dos termos de sua posse, prevista para acontecer no dia 18 de setembro, no Palácio do Planalto. Segundo a assessoria da Presidência, a reunião não foi registrada na agenda do presidente porque a futura PGR — que será responsável pelas investigações da Operação Lava Jato — requisitou a audiência após a conclusão de todos os compromissos oficiais do dia.