Empreiteira da Lava Jato vai ao STF para reaver R$ 163 milhões bloqueados

Uma das empreiteiras atingidas em cheio pela Operação Lava Jato, a Queiroz Galvão bateu às portas do Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar uma ação de que é alvo na Justiça Federal do Paraná e desbloquear uma montanha de dinheiro retida desde 2015, ainda nos tempos em que o senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR) era o juiz responsável pelos processos da operação em Curitiba.

Rebatizada como Álya neste ano, a empreiteira pediu ao ministro Gilmar Mendes a suspensão de uma ação de improbidade que corre na 1ª Vara Federal de Curitiba, na qual estão bloqueados 163,5 milhões de reais da empresa, valor de um precatório (dinheiro a receber) da Queiroz Galvão junto ao governo de Alagoas. O montante foi sequestrado em abril de 2015 por ordem de Sergio Moro, no âmbito da Operação Juízo Final, 7ª fase da Lava Jato. O processo de improbidade acusa a empreiteira de pagar 10 milhões de reais em propina a parlamentares para barrar as investigações da CPI da Petrobras no Senado, em 2009.

No pedido a Gilmar, a construtora alega que o conteúdo da ação de improbidade é um “copia e cola” de uma denúncia apresentada ao STF pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado Dudu da Fonte (PP-PE). O parlamentar foi acusado por supostamente ter participado de tratativas entre o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa por pagamentos para evitar avanços da CPI, que teriam sido feitos pela Queiroz Galvão. A acusação, no entanto, foi rejeitada pela Segunda Turma da Corte em dezembro de 2017, motivo pelo qual a defesa pede o trancamento da ação de improbidade, baseada nos mesmos fatos.

Os advogados também argumentam que a ação contra a empreiteira só foi aberta na esfera cível após uma interferência indevida do então juiz Sergio Moro junto ao Ministério Público Federal do Paraná. Eles alegam que Moro, em uma “sanha persecutória”, instou o MPF a protocolar a ação cível, indicando que nela poderiam ser bloqueados bens da empresa, e não só de seus executivos, como na esfera penal. Com o processo cível de improbidade aberto, o sequestro do precatório de 163,5 milhões, feito inicialmente por Moro em 2015, passou à responsabilidade da 1ª Vara Federal de Curitiba em dezembro de 2018. Não há prazo para uma decisão de Gilmar no caso.