Estrutura de proteção à população LGBT é mantida em ministério

O decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) detalhando a estrutura do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humano, traz a manutenção da estrutura atualmente existente de proteção aos direitos da população LGBT. A única diferença se resume a qual secretaria esta diretoria está submetida – a Secretaria Nacional da Cidadania foi rebatizada como Secretaria de Proteção Global.

O documento encerra a controvérsia provocada pela medida provisória 870, publicada no primeiro dia de governo e que não citava nominalmente gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais entre os setores protegidos pela atuação da pasta, diferentemente de mulheres, pessoas negras, idosas e com deficiência. Isso, no entanto, isso já não acontecia na última formatação do Ministério, que se chamava apenas “de Direitos Humanos” no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Em entrevista à GloboNews, a ministra Damares Alves falou sobre a situação do órgão. “Está lá mantida a diretoria da proteção à comunidade LGBT, não foi mexida em nada. Nós tivemos uma reunião durante a transição, com a comunidade LGBT, e a diretoria destinada à comunidade LGBT vai focar no combate à violência contra a comunidade LGBTI. Então, ela está lá, inclusive com os mesmos funcionários, ela só mudou o nome”, afirmou.

Situação semelhante ocorreu em relação ao Ministério da Educação, comandado pelo colombiano Ricardo Vélez Rodriguez. O fim da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), que cuidava, entre outras coisas, da educação de pessoas com deficiência, foi apontado como uma possível contradição com o fato de Bolsonaro ter tido, na sua posse, o discurso em libras da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Ao final, o encerramento da Secadi não terá influência sobre as políticas para surdos e outras modalidades de deficiência. Substituindo essa subpasta, foi criada a Secretaria de Modalidades Especializadas, na qual esses segmentos ganham ainda mais espaço. Por outro lado, perdem pessoas negras e LGBT, com o encerramento de diretorias de educação voltada para relações étnico-raciais e para direitos humanos e cidadania.

O debate em relação à educação especializada acendeu ainda uma outra questão, a de que o presidente Jair Bolsonaro e o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), teriam votado contra a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que regulamentou a profissão de tradutor de libras, entre outras coisas. Na verdade, a Lei foi aprovada por unanimidade e o que pai e filho se opuseram, sem sucesso, foi a um artigo que previa atendimento específico às pessoas com deficiência que também são LGBT.