Três das principais entidades que representam estudantes de direito de São Paulo – o diretório João Mendes Júnior (da Faculdade de Direito do Mackenzie), o Centro Acadêmico XI de Agosto (da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo) e o Centro Acadêmico 22 de Agosto, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) – emitiram nota de repúdio ao julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ocorre nesta quarta-feira, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.
De acordo com o comunicado, uma eventual condenação em 2ª instância pode “influenciar no cômputo dos votos do ex-presidente” e prejudicá-lo na corrida presidencial. A nota destaca ainda que não há provas para afirmar que pertence a Lula o tríplex do Guarujá, atribuído ao petista como forma de pagamento de propina pela empreiteira OAS.
“Não há, contudo, evidências de que o acusado detinha de fato o imóvel ou que este constitui seu patrimônio, sendo que sua sentença condenatória afirma que Lula é ‘proprietário de fato’ do imóvel – instituto jurídico inexistente no direito brasileiro”.
A nota diz ainda que o Judiciário brasileiro trabalha com hipertrofia e “ativismo excessivo” e que não respeita preceitos constitucionais, como a presunção de igualdade perante a lei, a ampla defesa e a presunção de inocência, direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988. Os estudantes fazem críticas ao juiz Sergio Moro, que condenou Lula em primeira instância, em julho, a cumprir nove anos e seis meses de prisão, dizendo que o magistrado agiu de “modo inapropriado, divulgando ilegalmente grampos telefônicos de conversas privadas de Lula, que caracteriza prova ilícita.”
O comunicado afirma também que o Pode Judiciário é “historicamente utilizado para controle político da estrutura social brasileira” e que essa ação foi intensificada nos últimos dez anos, usada como ferramenta para “disputa e criminalização da política constitucional, em ataque aos movimentos sociais”.
Leia a nota na íntegra
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