Esvaziada, Câmara tenta votar cessão onerosa e cadastro positivo

Apesar da previsão de pautas importantes na agenda de votação, a Câmara dos Deputados iniciou a última semana de junho esvaziada. No começo da tarde desta segunda-feira, apenas 25 deputados estavam presentes. O primeiro item que pode ser analisado são três destaques a um projeto de lei que autoriza a Petrobras a vender até 70% das áreas de cessão onerosa na bacia de Santos (SP).

Para hoje ainda está prevista a votação de detalhes de outro projeto, o que altera as regras do chamado “cadastro positivo”, relação de bons pagadores que orienta empresas sobre a concessão de crédito. Como a adesão atual é baixa, está em fase final de tramitação a regra que permite que operadoras de crédito e prestadoras de serviço incluam o nome de pessoas físicas ou jurídicas na relação sem a necessidade de aval dos consumidores.

Ambas as pautas estão na lista de quinze projetos prioritários requentados pelo governo e apresentados como forma de estimular a atividade econômica brasileira. A relação surgiu após a desistência da administração de Michel Temer (MDB) em votar a Reforma da Previdência, consolidada com o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, que impediu a aprovação de emendas constitucionais.

A expectativa de baixa presença das votações no Legislativo nesta semana está associada a dois fatores culturais, com maior ou menor impacto no humor político. Na quarta-feira, o Brasil volta a campo pela Copa do Mundo, decidindo seu futuro na competição contra a Sérvia. No final de semana, acontecem as tradicionais festas de São João do Nordeste, importantíssimas para parlamentares marcarem presença em suas regiões e pavimentarem os caminhos rumo à reeleição.

A cessão onerosa tem mais chance de avançar, já que, para ser aprovada, são necessários apenas os votos da maioria simples dos presentes, sejam quantos forem – para evitar contestações políticas e judiciais futuras, os políticos costumam evitar votações nessas condições. Já para a lei do cadastro positivo o quórum exigido é, ao menos, dez vezes o registrado no começo da tarde – 257 parlamentares votando favoravelmente.

(Com Estadão Conteúdo)