Ex-diretor da Abin não quer largar mão de mordomia em Brasília
Alexandre Ramagem deixou cargo no fim de março e, pela legislação, tinha prazo de 30 dias para devolver o imóvel funcional, mas não devolveu
Ex diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem deixou o cargo no fim março deste ano com o objetivo de concorrer a deputado federal pelo Rio de Janeiro nas eleições. Mesmo assim, o delegado da Polícia Federal e coordenador da segurança de Jair Bolsonaro em 2018 continua residindo em Brasília, em um apartamento custeado pelos cofres públicos.
A União oferece apartamentos funcionais a trabalhadores da máquina, desde que ocupem determinadas funções, especificadas na legislação. Exige também que nem o servidor, ou seu cônjuge sejam proprietários de imóveis no Distrito Federal. Segundo o mesmo regulamento, a cessão de uso do imóvel se encerra quando o servidor for exonerado, dispensado do cargo, ou quando o funcionário compre um imóvel próprio na capital federal. A União ainda concede prazo de 30 dias para que o servidor em questão devolva o imóvel onde residia.
Ramagem mora em um imóvel funcional desde julho de 2020. O apartamento, de número 309, fica localizado na quadra 304, no bloco A da Asa Norte da capital federal. Como deixou o governo em 31 de março, pela regra, o ex-diretor da Abin tinha até o fim de abril para que devolvesse o imóvel, algo que até hoje ainda não aconteceu.
VEJA esteve no endereço na quinta-feira, 16, e confirmou com um funcionário do condomínio que Ramagem ainda reside no apartamento. A legislação prevê aplicação de multa caso o servidor desrespeite o prazo de 30 dias, estimada em 10% do salário que a pessoa em questão recebia enquanto funcionária pública. A Abin não fornece em suas páginas oficiais informações sobre remuneração de seus servidores. Procurado, o ex-diretor da agência não se manifestou até o momento.
Trata-se do segundo caso flagrado pela reportagem de uso indevido de imóveis funcionais. O primeiro foi revelado por VEJA na edição desta semana, e envolve o ex-secretário da Pesca Jorge Seif Júnior, atual pré-candidato ao Senado pelo PL de Santa Catarina.