Fachin critica frente ampla anti-democracia e pró-impunidade na Lava-Jato

Relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin tornou-se nas últimas semanas um dos mais magistrados mais vocais da Corte. Responsável pelos inquéritos e ações penais da maior operação de combate à corrupção da história do país, ele se insurgiu contra declarações do ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, que em 2018 fez pressão contra o tribunal às vésperas do julgamento de um habeas corpus que poderia deixar o ex-presidente Lula em liberdade, e foi, no início do mês, o único voto contrário ao direito de o petista ter acesso a mensagens de procuradores da Lava-Jato e do ex-juiz Sergio Moro obtidas a partir da invasão de hackers.

Em meio à análise das 29 denúncias relacionadas ao esquema de desvio de dinheiro na Petrobras e aos mais de 220 mandados de busca e apreensão contra investigados da Lava-Jato armazenados em seu gabinete, Fachin tem presenciado movimentos que podem a levar à anulação de uma série processos contra condenados no petrolão. A senha para uma possível anistia geral de políticos e empresários sentenciados por Moro é utilizar o julgamento do pedido de suspeição do ex-juiz, que deverá ocorrer em breve, para questionar todas as demais decisões que Sergio Moro tomou na Lava-Jato.

“O momento é de resiliência e resistência. O combate à corrupção e aos delitos penais econômicos não pode parar ou ceder quando aproximado dos porões onde se encontram escondidos sujeitos que, nas palavras do Secretário-geral da ONU, António Guterres, ameaçam o bem-estar de nossa sociedade, o futuro de nossos filhos e a saúde do nosso planeta”, disse o ministro a VEJA. “A corrupção priva as pessoas de prestações em favor de suas básicas necessidades, uma vez que os recursos a elas destinados são desviados”.

Para ele, a resposta do Estado hoje no combate a desvios de dinheiro público tem importantes desdobramentos no futuro e, por isso, “combater a corrupção, com respeito aos direitos e garantias constitucionais, é proteger a democracia de hoje e de sempre”.

“O contexto é preocupante: forma-se uma frente ampla contra a democracia e a favor da não apuração nem punição a quem se imputa, no devido processo, a prática de delitos como corrupção, lavagem de direito e organização criminosa”, completou o ministro. As preocupações do magistrado refletem a iminência do julgamento em que o ex-presidente Lula questiona a suposta parcialidade de Moro ao condená-lo no processo em que é acusado de ter recebido um apartamento tríplex em Guarujá como propina. Mas tem como pano de fundo também a proximidade das eleições presidenciais de 2022. Caberá a Fachin preparar o pleito como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de o também ministro do STF Alexandre de Moraes assumir a Corte poucos meses antes das eleições.

“É imprescindível garantir o respeito à Constituição e especialmente, diante do processo eleitoral que se avizinha, a soberania do voto popular. Minha maior preocupação são as eleições de 2022 e a preservação do sistema eleitoral brasileiro. É imprescindível ser democrata e, dentro da ordem democrática, apurar e punir a corrupção”, afirmou. Na avaliação do ministro, o enfrentamento à corrupção deve ser “democrático e efetivo”, não sendo cabível adotar “atalhos, atitudes heterodoxas ou seletividades”.

Ao lado de Cármen Lúcia, Edson Fachin votou contra a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Cabe a Mendes decidir quando o recurso voltará a ser analisado. Também faltam votar no caso os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, este último novato na Corte e indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. Sem nominar nenhum condenado em especial, Edson Fachin não tem dúvidas: “a Lava-Jato padece mais por seus resultados do que pelos seus erros”.