Fachin libera pedido de liberdade de Lula para julgamento no STF

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário do STF a ação em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que o petista fique em liberdade até que a Corte julgue o recurso dele contra sua condenação na Lava Jato.

A um dia do início do recesso do Judiciário, o ministro liberou a ação antes do fim do prazo de 15 dias dado por ele próprio na última segunda-feira, 25, para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão de Fachin, cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, incluir o pedido da defesa de Lula na pauta de julgamentos.

A última sessão do plenário da Corte antes do recesso está marcada para esta sexta-feira, 29, às 9h. Como a pauta de julgamentos ainda não foi finalizada, há a possibilidade de a ação ser incluída na ordem do dia por Cármen já nesta sexta. Caso a ministra não paute o caso do ex-presidente, ele só seria analisado a partir do dia 31 de julho, quando terminam as férias dos ministros.

Na petição da defesa de Lula, os advogados do ex-presidente pedem que seja concedido efeito suspensivo ao recurso extraordinário movido contra a condenação dele a 12 anos e 1 mês de prisão pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP). Caso o pedido seja atendido pelo plenário do Supremo, os efeitos da sentença contra o petista, incluindo a prisão dele, seriam suspensos.

Lula foi detido no dia 7 de abril e desde então cumpre pena em uma sala na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A prisão dele foi autorizada pelo próprio pleno do Supremo, que negou um habeas corpus preventivo do ex-presidente no dia 5 de abril e abriu caminho para que ele fosse para a cadeia. No julgamento, que terminou com 6 votos a 5 contra o habeas corpus, os ministros do STF ratificaram a possibilidade de que réus condenados em segunda instância, como Lula, podem ser presos para cumprir pena.

O pedido de efeito suspensivo sobre o recurso extraordinário da defesa do ex-presidente seria julgado na última terça-feira, 26, na Segunda Turma do STF. Como a vice-presidente do TRF4, Maria de Fátima Labarrère, decidiu que a apelação ao Supremo contra a condenação dele não deveria ser admitida, Edson Fachin cancelou a análise do pedido no colegiado.

Diante de um recurso dos advogados de Lula, no entanto, Fachin determinou que a ação que pede o efeito suspensivo fosse remetida ao plenário da Corte. Na Segunda Turma, composta, além de Edson Fachin, pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello, o relator da Lava Jato no Supremo tem tido seus entendimentos contrariados e vencidos. Nesta semana, por exemplo, o colegiado decidiu soltar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que estava preso desde maio para cumprir a pena de 30 anos e 9 meses de prisão imposta a ele pelo TRF4 no âmbito da Lava Jato.

No fim da noite desta quarta-feira, 27, a defesa do ex-presidente entrou com uma reclamação ao STF em que pede que a ação seja analisada pela Segunda Turma. Ainda não houve decisão em relação a este recurso.