Fachin pede que 2ª Turma do STF julgue pedido de liberdade de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, decidiu submeter à Segunda Turma do STF o novo pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele deixe a prisão até que os recursos contra sua condenação na Lava Jato sejam julgados. Fachin quer que o pedido de liberdade de Lula seja julgado no dia 26 de junho, a critério do presidente da Turma, ministro Ricardo Lewandowski, “diante dos afazeres daquele colegiado”.

A Segunda Turma do Supremo tem em sua composição, além de Edson Fachin e Lewandowski, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Responsável por julgar os processos da Lava Jato na Corte, o colegiado já havia negado, em maio, um pedido de Lula para deixar a prisão. Na ocasião, a decisão se deu de forma unânime em um julgamento virtual. Apesar do entendimento nesse caso, Gilmar, Lewandowski, Mello e Toffoli são contrários à possibilidade de que réus condenados em segunda instância sejam detidos para cumprir pena.

Um pedido semelhante feito pelos advogados do ex-presidente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi negado na última terça-feira pelo relator da Lava Jato no tribunal, ministro Félix Fischer.

Lula está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde o dia 7 de abril. Ele foi condenado a doze anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex do Guarujá. Com o fim do processo em segunda instância, a defesa do ex-presidente entrou com recurso especial no STJ e recurso extraordinário no STF contra a condenação. A vice-presidência do TRF4 ainda analisa a admissibilidade dos recursos, isto é, se eles podem ser remetidos aos tribunais superiores.

Embora a possibilidade de prisões após segunda instância seja autorizada por uma decisão do plenário do próprio Supremo, os defensores do ex-presidente sustentam à Corte que a prisão dele “viola um dos direitos mais basilares do requerente (e também de qualquer cidadão brasileiro) – seu direito à liberdade” e “afronta” o princípio da presunção de inocência.

O pedido afirma ainda que Lula é pré-candidato à Presidência da República na eleição de outubro e, “além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sérios riscos de ter, da mesma forma, seus direitos políticos indevidamente cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”.

Mesmo preso, o petista lidera as pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto. Conforme o mais recente levantamento feito pelo Datafolha, divulgado no último domingo 10, Lula tem 30% das intenções de voto.

Os advogados também sustentam que o juiz federal Sergio Moro não poderia ter julgado o ex-presidente na Lava Jato porque o caso do tríplex não teria relação com o esquema de corrupção da Petrobras. O magistrado, argumentam, pretende se tornar “juízo universal da corrupção e estender a seu talante sua atribuição jurisdicional a todos os fatos e sujeitos que julgar convenientes”. Além disso, a defesa acusa Moro de ter sido parcial no julgamento do petista.

Outros argumentos são os de que houve violação à ampla defesa e irregularidades na atuação de procuradores do Ministério Público Federal (MPF).

Logo no início da peça, os advogados de Lula ponderam saber que um recurso excepcional, como o recurso extraordinário, não tem o poder de suspender o efeito de uma decisão até que ele seja julgado. Segundo os defensores, no entanto, o pedido ao STF se justifica porque “o ordenamento processual prevê a possibilidade de concessão de efeito suspensivo aos recursos dirigidos às Cortes Superiores quando a execução da decisão recorrida for passível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação”.