Fachin, que afastou Aécio em maio, vai relatar recurso do tucano

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator do mandado de segurança em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pede que seja suspenso o seu afastamento da atividade legislativa, determinado pela Primeira Turma do STF na semana passada, quando foi imposto também que o tucano não poderia se ausentar de casa à noite.

Na primeira vez em que o assunto do afastamento de Aécio chegou à Corte, em maio deste ano, após denúncia da Procuradoria-Geral da República na esteira das delações da JBS e da revelação dos áudios do empresário Joesley Batista, Fachin, na condição de relator da Operação Lava Jato, determinou, por meio de liminar, a suspensão do mandato do tucano.

Depois, o caso dele foi redistribuído ao ministro Marco Aurélio Mello porque a Corte chegou ao entendimento de que o processo não tinha relação com a Lava Jato. No dia 30 de junho, Mello foi responsável por determinar a volta do tucano ao Senado.

Segundo o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot o senador recebeu R$ 2 milhões em propina de Joesley, em troca de sua atuação política. Aécio nega as acusações, afirmando que o dinheiro se refere a um empréstimo pessoal.

Na quinta-feira 26, Aécio foi novamente afastado do cargo, agora por decisão da Primeira Turma, que, por 3 votos a 2, determinou também o seu recolhimento noturno, o que foi entendido por senadores como uma espécie de prisão domiciliar. As decisões provocaram uma crise do STF com o Senado, que vai avaliar nesta terça-feira se mantém ou não a determinação judicial de afastar o tucano.

Fachin, que agora foi escolhido por sorteio, será o relator do mandado de segurança apresentado ao STF por Aécio para tentar reverter as decisões.  No recurso, o advogado Alberto Toron pede que o afastamento seja suspenso ao menos até que seja julgada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares. A ADI foi pautada para o próximo dia 11 de outubro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Por prevenção, Fachin vai relatar também um segundo mandado de segurança, protocolado pelo PSDB, no qual o partido pede que o afastamento de Aécio seja suspenso de forma definitiva, sendo declarado ilegal.

(Com Agência Brasil)