Fachin vai decidir sobre recurso de Lula para disputar eleição

O futuro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República vai ser decidido no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Edson Fachin. A defesa do petista protocolou na noite de terça-feira um pedido para conseguir disputar as eleições com base em uma liminar do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que afirma que o petista deve ter todos os direitos políticos garantidos.

O pedido dos advogados do ex-presidente foi apresentado por meio de medida cautelar contra sua condenação em segunda instância no âmbito da Operação Lava Jato, cujos processos estão sob relatoria do ministro Fachin.

Na sessão do Tribunal Superior Eleitoral que negou o registro de candidatura do petista, Fachin foi o único ministro a concordar com a defesa do petista de que a liminar do Comitê da ONU tem validade no país.

A argumentação da medida cautelar segue a mesma linha adotada pelo ministro em seu voto na Justiça Eleitoral, no sentido de que o pacto que garante o poder do órgão no país está em pleno vigor.

A defesa do ex-presidente requer que o pedido seja posto em pauta na 2ª Turma do STF, formada também pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, mas admite a possibilidade de que Fachin decida sozinho sobre a questão “ante a urgência demonstrada”.

O ministro, entretanto, pode afastar sua competência para julgá-lo considerando não tratar-se de fato correlato ao processo criminal. Nesse caso, o pedido seria sorteado entre os demais magistrados da Corte.

Histórico

O ministro Edson Fachin tem histórico de negativa às demandas do ex-presidente no STF. Ele já rejeitou todos os pedidos de habeas corpus que foram apresentados em favor de Lula no tribunal até o momento. Quando suas decisões são questionadas, ele tem enviado os recursos para decisão do Plenário, onde a maioria é a favor do entendimento de que é possível a prisão após a condenação em segunda instância, e não na 2ª Turma, onde essa corrente é minoritária.

Na questão eleitoral, no entanto, ele concordou com o pensamento dos advogados do ex-presidente, em favor da liminar do Comitê da ONU. Se desejar, Fachin pode sozinho decidir por conceder o efeito suspensivo da condenação de Lula, bem como a sua extensão – se tratará apenas da candidatura ou, até, se vai libertar Lula, uma vez que a defesa pede que não haja “qualquer óbice” à presença do petista na disputa, o que poderia implicar em reconhecer o direito de que ele esteja em liberdade para participar de atos de campanha.

TSE

Ainda na noite de terça, a defesa o petista também protocolou um recurso ao próprio TSE contra a decisão do registro de candidatura. Esse pedido foi direcionado à presidente da Corte, a ministra Rosa Weber, que, agora, deve decidir se o admite ou não.

Diante de uma eventual recusa, esse recurso também pode ser levado pela defesa a uma análise no Supremo. Nesse caso, a presidente do STF, Cármen Lúcia, e os três ministros que participaram do julgamento na Corte Eleitoral – Fachin, Luís Roberto Barroso e a própria Rosa – não poderão ser designados como relatores.

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