Frente de magistrados quer que pagamento de auxílio-moradia seja mantido

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne entidades que representam juízes e procuradores federais, estuda maneiras de reverter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que revogou o pagamento de auxílio-moradia no Judiciário. Coordenador da frente, o juiz Guilherme Feliciano, diz que a entidade vai verificar quais “instrumentos de impugnação” podem ser usados contra o entendimento do ministro. A Frentas se reuniu na manhã desta terça-feira, 27.

“Temos de fazer o devido estudo até para verificar se há instrumentos de impugnação, quais seriam, e em que caminho”, disse o coordenador do grupo. Para ele, a ajuda de custo moradia não poderia ter sido revogada pela decisão de Luiz Fux, pois está prevista na Lei da Magistratura. “Revisão de subsídios nada tem a ver com ajuda de custo para moradia, no entanto a lógica consequencialista adotada levou a isso”, completou Feliciano.

A frente reúne entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasileiro (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entre outras.

A decisão de Fux de revogar a liminar que mantinha o pagamento do benefício foi tomada em um acordo com o presidente Michel Temer (MDB), em troca da sanção do aumento de 16,38% nos salários dos ministros do STF, aprovado pelo Congresso. Com o aumento, os vencimentos no Supremo passarão de 33.000 reais para 39.200 reais.

Como o valor é considerado o teto do funcionalismo público, a medida terá um impacto de 4,1 bilhões de reais no orçamento da União e dos estados já em 2019 pelo “efeito cascata” nos salários do funcionalismo, segundo cálculos de técnicos da Câmara e do Senado.