Gilmar Mendes teme ‘falta de controle’ sobre caixa dois em 2018

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, criticou a forma como foi feito o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais, sem uma reforma mais ampla do sistema político e disse que o Brasil está em um “limbo” (estado de indefinição) por ter proibido as doações empresariais sem que as doações particulares se concretizassem. “Estamos em um mato sem cachorro, não temos financiamento coletivo e estamos com sistema de lista aberta”, disse.

Para ele, se não for discutida outra forma de financiamento eleitoral, as eleições presidenciais de 2018 poderão acontecer em um quadro de “anomia” (estado de ausência de regras) e de “falta de controle”. Mendes diz que é preciso pensar em uma “grande engenharia institucional que permita que os itens sejam minimamente regulados” para o financiamento e que as eleições não resultem em um quadro de abuso de poder econômico, como revelado pelas investigações recentes. O ministro destacou que é preciso definir também um teto para as doações, sejam de empresas ou de pessoas físicas.

As declarações foram feitas em uma palestra sobre reforma eleitoral no auditório do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) de São Paulo. Gilmar Mendes também fez a defesa do fim das coligações e da cláusula de barreira, medidas que visariam diminuir o número de partidos representados no Congresso.

Ele também defendeu que questões como o sistema de eleições parlamentares deveriam ser retiradas da Constituição e instituídas por leis complementares, para que o próprio “jogo político partidário” possa fazer “experimentos institucionais”. Ele ressaltou que o Congresso precisa definir quaisquer mudanças até setembro ou outubro deste ano para que eventuais novas regras passem a valer nas próximas eleições, em outubro de 2018.

Caixa dois

O ministro disse que as investigações recentes, inclusive a que julga o processo da chapa Dilma-Temer no TSE, mostraram que a forma de financiamento via caixa dois foi generalizada em todas as eleições.

Ele destacou, na palestra, o depoimento do empreiteiro Marcelo Odebrecht ao TSE na semana passada. “Os senhores viram as declarações de Marcelo Odebrecht dizendo que doou para a campanha de Dilma Rousseff 150 milhões de reais, dos quais 80% pelo caixa dois. Num sistema de franquia, de abertura, ocorreu isso. E isso é pouco que se sabe desse contexto todo”, afirmou.

O ministro afirmou que o julgamento  vai servir para contar a história das campanhas presidenciais. “Espero que não se repita em 2018”, disse, referindo-se ao que está sendo descoberto. Questionado sobre como recebeu as declarações dos empreiteiros que estão depondo ao TSE, Mendes disse que todo o tribunal ficou surpreso com o volume de doações via caixa dois que se tornou público até agora.

(Com Estadão Conteúdo)