Governo mira CPF e cartão de débito para dificultar bets de beneficiários do Bolsa Família

Instados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a informar que medidas tomaram para impedir que beneficiários do Bolsa Família utilizem os recursos de subsistência para apostas em bets, o governo apresentou sugestões parciais à Corte que preveem, por exemplo, que o CPF do cadastrado no programa social seja impedido de abrir contas de plataformas de apostas online ou mesmo que o cartão de débito utilizado pelas famílias contempladas com os valores não possibilite pagar por palpites esportivos. As iniciativas, admitem os ministérios, não são suficientes para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TCU para que se vetem inscritos no principal programa assistencial do governo de jogar em bets, mas, segundo eles, demonstram que o Executivo está em busca de soluções para fazer valer a ordem de proibição.

Por determinação do ministro do TCU Jhonatan de Jesus, o governo Lula precisa apresentar respostas para:

• a utilização de dinheiro do Bolsa Família e de outros programas sociais em bets porque, na avaliação do tribunal, autorizar que o recurso pago a famílias carentes acabe em apostas comprometeria a legitimidade das políticas públicas e desviaria recursos destinados à superação da vulnerabilidade social;
• explicar políticas de fiscalização e de punição ao setor de apostas caso beneficiários do Bolsa Família coloquem dinheiro nas plataformas de jogos.

No final do ano passado, a Advocacia-geral da União recorreu tanto no STF quanto no TCU contra a determinação de proibir inscritos em programas sociais de jogar em bets, mas nenhum dos recursos foi apreciado até agora. Entre os argumentos apresentados pela AGU para tentar lidar com o problema está o de que é papel dos municípios, e não do Executivo federal, identificar, cadastrar e atualizar as informações de beneficiários de políticas como o Bolsa Família. Por isso, alega, eles também deveriam ser instados a debater possíveis soluções para o problema.

Para o Ministério do Desenvolvimento Social, por sua vez, como 99% das famílias inscritas no Bolsa Família utilizam a mesma conta bancária do programa também para outros depósitos e despesas, “não seria possível, em termos jurídicos e operacionais, impedir que beneficiários utilizem o benefício financeiro do Programa em apostas de quota fixa”.

O impasse sobre a aplicação de dinheiro de programas sociais em palpites online ganhou corpo depois que o Banco Central informou que, em agosto do ano passado, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets via pix. Segundo a autoridade monetária, dos cerca de 5 milhões de beneficiários que fizeram apostas eletrônicas, 70% são chefes de família.

• apostas online
• Bastidores de Brasília
• Bolsa Família
• Supremo Tribunal Federal - STF
• TCU - Tribunal de Contas da União