Instituto reforça ao STF liminar contra prisão em segunda instância

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, protocolou nesta segunda-feira, 9, no Supremo Tribunal Federal (STF) mais um pedido para que o ministro-relator das duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) contra as prisões após condenação em segunda instância, Marco Aurélio Mello, conceda uma liminar (decisão provisória) e garanta aos condenados o direito de recorrer em liberdade a tribunais superiores.

O novo pedido foi feito em nome do Instituto de Garantias Penais (IGP), dentro da ADC aberta pelo Partido Ecológico Nacional (PEN ), que também é representado por Kakay.

Caso seja concedida, a liminar poderá beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde sábado (7) na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba (PR). Lula foi detido por ordem do juiz federal Sergio Moro, após ter sido condenado a doze anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá (SP) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e ter negado seu recurso ao tribunal.

Na última quinta-feira (5), horas depois do julgamento que negou um habeas corpus preventivo a Lula, o advogado entrou com pedido de liminar com o mesmo teor em nome do PEN. Nas duas peças, Kakay argumenta “alteração no quadro jurídico” para justificar a concessão da liminar.

Entre os argumentos está o de que, no julgamento do habeas corpus preventivo de Lula, na semana passada, o ministro Gilmar Mendes manifestou mudança de entendimento em relação ao que havia votado em 2016, decidindo agora que a execução de pena só poderia se dar após recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não após segunda instância, desfazendo a maioria anterior.

Outro ponto levantado pelo PEN é que a ministra Rosa Weber, apesar de votar contra o habeas corpus de Lula, disse que o faria somente em respeito à maioria de 2016, mas que, se estivesse a ADC em julgamento, votaria no sentido de não permitir a execução provisória de pena após condenação em segunda instância.

Caberá ao ministro Marco Aurélio Mello analisar se concede, monocraticamente, o novo pedido de liminar. Na semana passada, porém, o ministro deu indicações de que deve levar o pedido ao plenário da Corte, suscitando uma questão de ordem durante a sessão plenária da próxima quarta-feira ou levando a matéria em mesa.