Janot: denúncia contra Temer tem ‘narrativa muito forte’

Responsável pela primeira denúncia por corrupção contra um presidente brasileiro no exercício do mandato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou neste sábado que a acusação contra Michel Temer (PMDB) tem “uma narrativa muito forte”. Atacado por Temer pela suposta falta de provas na denúncia, Janot declarou que apenas uma “prova satânica, quase impossível” poderia comprovar cabalmente que o presidente recebeu a propina paga pela JBS ao ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures. “A mala diz tudo”, resumiu, referindo-se à mala com 500.000 reais entregue por um executivo da empresa a Rocha Loures.

“Quando eu entrei na procuradoria, dizíamos que não é possível que, para pegar um picareta, eu tenho que tirar foto do sujeito tirando a carteira do bolso do outro. Isso é uma prova satânica, quase impossível. Quando você oferece uma denúncia, você não apresenta um caderno de provas, você apresenta indícios”, afirmou Rodrigo Janot no 12º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.

O procurador-geral da República ressaltou que os crimes descritos na denúncia são “de uma clareza tão grande, que em qualquer outro juízo eu divido que essa denúncia não fosse recebida”.

O presidente foi gravado pelo empresário Joesley Batista em uma conversa secreta no Palácio do Jaburu na qual, além de consentir com a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro, Temer indicou Rodrigo Rocha Loures como “homem da mais estrita confiança” para resolver demandas do Grupo J&F no governo.

“Com uma gravação, você tem acerto para um bandido entrar na residência oficial do presidente à noite sem ser identificado na portaria. E se fosse identificado, deveria fornecer nome falso – e por azar meu, Rodrigo. Ô xará danado esse hein”, ironizou Rodrigo Janot.

Com a indicação de Temer a Rocha Loures, Joesley procurou o ex-assessor presidencial e gravou um encontro com ele. No diálogo, ambos combinaram o pagamento de 500.000 reais semanais em propina caso uma usina termelétrica do Grupo J&F vencesse uma disputa contra a Petrobras no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O dinheiro alocado na mala entregue a Rodrigo Rocha Loures pelo diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, seria parte do acordo.

“Se isso não é suficiente para uma denúncia, eu não sei o que seria”, disse Janot. Na acusação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), e que precisa de autorização da Câmara para ser analisada pela Corte, o procurador-geral da República afirma que Michel Temer, “valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de 500.000 reais ofertada por Joesley Mendonça Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud”.

Janot também rebateu outro ponto das acusações feitas por Temer em pronunciamento sobre a denúncia da PGR. O presidente ressaltou que não faria “ilações”, mas sugeriu que uma conjectura possível, usando a mesma lógica empregada na denúncia, seria a de que os “milhões” recebidos pelo ex-procurador da República Marcello Miller como advogado de um escritório que presta serviços à JBS não fossem somente para ele, “homem da mais estrita confiança do procurador geral”.

Rodrigo Janot explicou neste sábado que Miller estava fora do grupo de trabalho da Lava Jato “há tempos” e que “nessa colaboração dos executivos da JBS, ele nunca participou”. Janot ainda disse que o escritório Trench, Rossi e Watanabe, onde o ex-procurador trabalha, não tratou das delações dos executivos do grupo. “O escritório começou a negociar o acordo de leniência na Procuradoria da República do Distrito Federal, e depois saiu do acordo”, explicou.

Aécio, Rocha Loures e delações no STF

Questionado pela mediadora da mesa de debate, a jornalista Renata Lo Prete, sobre as decisões do STF de tirar Rodrigo Rocha Loures da cadeia e devolver o mandato parlamentar ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), Rodrigo Janot ponderou que não concorda, mas que “faz parte do processo”. O ex-assessor presidencial deixou a prisão neste sábado.

Janot ressaltou, por outro lado, a decisão do Supremo que impediu revisões nas cláusulas dos acordos de colaboração firmados entre delatores e o Ministério Público. “O STF salvou o instituto da delação premiada. Foi um ar, um ponto de inflexão. Delação não é jabuticaba, não é uma invenção do Brasil. Como é um instituto novo [no Brasil], se discute sobre a aplicação dele”, comemorou o procurador-geral.

Conforme decidiram os ministros da Corte, os benefícios das delações podem ser revistos apenas se delator descumprir o trato, mentindo ou deixando de apresentar provas. Eventuais ilegalidades na negociação com o MPF descobertas no processo também podem levar à anulação de delações, assentou o STF.