Janot: ‘Ninguém gosta de conceder imunidade a criminoso’
Nos EUA, procurador-geral da República também disse que aceitará 'com naturalidade' caso Câmara rejeite denúncia contra o presidente Michel Temer
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a defender, nesta segunda-feira, os termos do acordo de delação premiada firmado entre executivos do Grupo J&F e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Em Washington para um seminário no Wilson Center sobre o emprego das delações no Brasil, Janot afirmou que “ninguém se sente feliz concedendo imunidade a criminoso, ninguém gosta disso”. Ele também contou os motivos que o levaram a se comprometer em não denunciar o empresário Joesley Batista, que delatou o presidente Michel Temer (PMDB) como suposto beneficiário de propinas do grupo.
O empresário, segundo Rodrigo Janot, exigiu imunidade total em troca da munição de que dispunha contra o peemedebista. “Sopesei o interesse público”, declarou o procurador-geral. “A grande polêmica que se tem hoje no Brasil é a concessão de imunidades a pessoas ricas, que moram aqui em Nova York, não moram no Brasil já há algum tempo (…) essas pessoas (Joesley e outros executivos da JBS) procuraram agentes do Ministério Público para oferecer a possibilidade de um acordo penal. E envolviam altas, altíssimas autoridades da República”, explicou.
Segundo Janot, sua primeira reação foi achar que não era verdade. “Não acredito que isso esteja acontecendo, não pode acontecer, depois de três anos e meio da Lava Jato, com esses números (de prisões e condenações), é inacreditável que a prática continue aberta”, relatou o procurador.
Rodrigo Janot contou que os delatores da JBS exibiram, então, algumas gravações “em que realmente comprovavam ali o cometimento de crimes desses altos dignitários da República”.
Joesley gravou conversa com Temer na noite de 7 de março, no Palácio do Jaburu. O diálogo mostra que o empresário contou ao presidente práticas criminosas, inclusive o pagamento de mensalinho a um procurador da República e propinas ao ex-deputado Eduardo Cunha – preso desde outubro de 2016 – em troca do silêncio dele.
“Em toda a negociação, esses sujeitos diziam, ‘olha, a gente não abre mão de imunidade porque a extensão do que se entrega aqui é enorme e nós queremos, enfim, usar os nossos meios para evitar qualquer tipo de reação e da imunidade, então, a gente não abre mão. Todo o resto a gente negocia, agora, imunidade não tem como negociar'”, relatou o procurador.
Janot ainda afirmou que “uma investigação desse tamanho não chegaria onde chegou se não fosse esse poderoso instrumento da colaboração premiada, alguém de dentro nos ajuda a entender a estrutura de uma organização criminosa”.
Denúncia na Câmara
Rodrigo Janot também disse no seminário que vai aceitar “com a maior naturalidade” caso o plenário da Câmara rejeite a denúncia oferecida por ele contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva. A votação da acusação pelos deputados está prevista para o dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar.
“Como eu vou aceitar a decisão da Câmara? Com a maior naturalidade possível. Eu fiz o meu trabalho. Cada um faz o seu. Não tenho como insistir nessa denúncia”, disse Janot
O procurador-geral explicou para a plateia que, como se trata de um caso em que o acusado tem foro privilegiado, a não aceitação da denúncia pelo Congresso faz com que ela fique em suspenso até que a imunidade parlamentar expire. “O fato de eu poder ou não oferecer outras denúncias em razão dessa investigação não tem nada a ver com isso. Se alguma outra investigação estiver madura até 15 de setembro, eu vou oferecer denúncia”, acrescentou. Janot vai deixar a chefia da PGR no dia 17 de setembro, quando a nova procuradora-geral, Raquel Dodge, tomará posse.
(com Estadão Conteúdo)