Janot quer pedido de prisão de Aécio analisado na 1ª Turma do STF

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra um recurso da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que busca levar para o plenário da Corte o pedido de prisão que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou contra o tucano. A aceitação do recurso retiraria da 1ª Turma do STF a análise do pedido.

O recurso, apresentado no dia 14, pede para o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, reconsiderar a decisão em que julgou prejudicada (inviável de análise) a solicitação feita pelos advogados para que o caso fosse ao plenário. Para Janot, porém, a decisão de Marco Aurélio já analisou a questão defendida pela defesa e, portanto, não faz sentido a reconsideração.

Ao manifestar contrarrazões, Janot disse que, apesar de no primeiro momento ter se posicionado a favor da análise no plenário, isso não representava nenhuma “preferência” por essa opção, mas, sim, a constatação de que esta havia sido a decisão inicial do primeiro relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin.

Janot defende que seja aplicada mesma solução jurídica do caso do então senador Delcídio do Amaral, preso em 2015 por decisão monocrática do ministro Teori Zavascki, e que foi confirmada posteriormente pela Segunda Turma do STF. Para Janot, a situação de Aécio Neves e Delcídio do Amaral é idêntica.

Na manifestação, o procurador-geral também volta a defender a prisão de Aécio Neves e a suspensão do exercício das funções parlamentares do tucano e de qualquer outra atividade pública — tema de um recurso que ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, sem data marcada.

Enquanto não se conclui a análise dos recursos em relação ao caso Aécio, a denúncia apresentada pela PGR contra o senador segue sem análise. O ministro Marco Aurélio Mello explicou que só notificará a defesa para a apresentação de defesa prévia após o encerramento da análise dos recursos, como o da PGR, que insiste na prisão do senador.

(Com Estadão Conteúdo)