Juiz da Lava Jato condena Sérgio Cabral a 45 anos de prisão

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, condenou nesta quarta-feira o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) a 45 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. Com ele, foram condenadas outras 11 pessoas, entre elas a ex-primeira dama Adriana Ancelmo, pelos crimes de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa – somadas, as penas de prisão dela, superam 28 anos.

As condenações tiveram como base principalmente as delações de executivos da Andrade Gutierrez e da Carioca Christiani-Nielsen Engenharia. É a maior condenação da Lava Jato na primeira instância em tempo de prisão em regime fechado – até então, as maiores eram as do ex-ministro José Dirceu (PT) e do lobista Milton Pascowitch, que foram sentenciados a 20 anos e 10 meses de prisão em ação sobre recebimento de propina da empreiteira Engevix.

É também a primeira condenação do ex-governador nos processos que tramitam no Rio de Janeiro. Ele já havia sido condenado em junho deste ano a 14 anos e dois meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba. Ele foi considerado culpado de recebimento de 2,7 milhões de reais em propina na obra do Comperj, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, com base em provas e depoimentos de delação de executivos da construtora Andrade Gutierrez.

Segundo a sentença desta quarta-feira, Cabral também cobrou e recebeu propina de obras como a expansão do metrô em Copacabana, a reforma do Maracanã para os Jogos Pan-Americanos de 2007, o Mergulhão de Caixas, o PAC das Favelas, o Arco Metropolitano e a reforma do mesmo Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.

Na sentença, Bretas explica que considerou como agravante o fato de Cabral ter sido o líder da organização criminosa. “Principal idealizador dos esquemas ilícitos perscrutados nestes autos, o condenado Sérgio Cabral foi o grande fiador das práticas corruptas imputadas. Em razão da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados, ofereceu vantagens em troca de dinheiro. Vendeu a empresários a confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua culpabilidade, maior do que a de um corrupto qualquer, é extrema”, escreveu.

Adriana Ancelmo

Sobre a ex-primeira-dama, Bretas determinou que ela cumpra pena em regime inicial fechado. Atualmente, ela está em prisão preventiva domiciliar, em seu apartamento no Leblon, zona sul carioca, mas como a legislação possibilita apelação em liberdade até condenação em segunda instância, ela deverá permanecer em seu imóvel até decisão colegiada. Bretas considerou, na sentença, que Adriana Ancelmo foi mentora dos esquemas ilícitos, ao lado do marido.

“Foi também diretamente beneficiada com as muitas práticas criminosas reveladas nestes autos. Ao lado de seu marido, usufruiu como poucas pessoas no mundo, os prazeres e excentricidades que o dinheiro pode proporcionar, quase sempre a partir dos recebimentos que recebeu por contratos fraudulentos celebrados por seu escritório de advocacia, com o fim de propiciar que a organização criminosa que integrava promovesse a lavagem de capitais que, em sua origem, eram frutos de negócios espúrios.”

Veja todos os condenados, os crimes e as penas:

SERGIO CABRAL (ex-governador do Rio)
45 anos e 2 meses de prisão
Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa

WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA (ex-secretário de Governo de Cabral)
34 anos de prisão
Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa

HUDSON BRAGA 9ex-secretário de Obras de Cabral)
27 anos de prisão
Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa

CARLOS EMANUEL DE CARVALHO MIRANDA (ex-assessor de Cabral)
25 anos de reclusão
Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa

LUIZ CARLOS BEZERRA (ex-assessor de Cabral)
6 anos e 6 meses de prisão
Lavagem de dinheiro e organização criminosa

WAGNER JORDÃO GARCIA (ex-assessor do Governo do Rio)
12 anos e 2 meses de prisão
Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa

ADRIANA ANCELMO (mulher de Cabral, ex-primeira-dama do Rio)
18 anos e 3 meses de prisão
Lavagem de dinheiro e organização criminosa

PAULO FERNANDO MAGALHÃES PINTO GONÇALVES (ex-assessor de Cabral)
9 anos e 4 meses de prisão
Lavagem de dinheiro e organização criminosa

JOSÉ ORLANDO RABELO (ex-chefe de gabinete da Secretaria de Obras)
4 (anos e 1 mês de reclusão
Organização criminosa

LUIZ PAULO REIS (ex-assessor de Hudson Braga)
5 anos e 10 meses de prisão
Lavagem de dinheiro

CARLOS JARDIM BORGES (empresário)
5 anos e 3 meses de reclusão
Lavagem de dinheiro

LUIZ ALEXANDRE IGAYARA (empresário)
6 anos de reclusão
Lavagem de dinheiro

Defesa

O advogado Rodrigo Roca, que representa Cabral, divulgou vídeo em que classifica a sentença como uma violência ao estado democrático de direito. “Só reforça a arguição de suspeição que nós fizemos contra o juiz que a prolatou. A condenação do governador pelo juiz Marcelo Bretas era um fato, era esperada, todo mundo sabia disso”, disse Roca, adiantando que vai apelar à instância superior.

A defesa de Adriana Ancelmo informou que ainda estava tomando ciência da sentença. As defesas dos demais condenados não se manifestaram.

Veja aqui a íntegra da sentença.

(Com Agência Brasil