Juiz que impediu Lula de viajar vê risco iminente de prisão

Ao confiscar o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o juiz federal da 10ª Vara de Brasília, Ricardo Soares Leite, afirma ver “real e iminente probabilidade” da prisão do petista. O magistrado atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o documento seja entregue em 24 horas.

“Objetivamente, a confirmação da sentença proferida pelo juízo federal da 13ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba, com penal inicial prevista em regime de reclusão, em desfavor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tornou real e iminente a probabilidade de sua prisão, conforme entendimento hodierno [atual] do Supremo Tribunal Federal“, escreveu Leite, em referência ao entendimento do STF sobre a possibilidade antes de se esgotarem os recursos.

O juiz deu 24 horas para o cumprimento da ordem e a inclusão de Lula no Sistema de Procurados e Impedidos, para impedir sua saída do país. A decisão já chegou às mãos da Polícia Federal, que foi orientada pelo Ministério da Justiça a comunicar ao ex-presidente na casa dele, em São Bernardo do Campo (SP), para “evitar constrangimentos”. A defesa de Lula se diz estarrecida com o despacho de Leite e promete entregar o passaporte nesta sexta-feira 26.

Lula tinha programado viajar à Etiópia na madrugada desta sexta-feira. Na capital do país africano, Adis Abeba, Lula participaria de um encontro sobre combate à fome organizado pela Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Antes mesmo do julgamento no TRF4, a viagem de Lula foi informada ao tribunal.

O pedido da Procuradoria da República no DF foi protocolado na 10ª Vara Federal, onde Lula é réu na  Operação Zelotes por suposto tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra de caças suecos no governo Dilma Roussef. Lula, Luiz Cláudio Lula (filho do ex-presidente) e o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni foram denunciados pelo MPF no caso. Todos são acusados por “negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627”.

Ao pedir à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília a apreensão do passaporte do ex-presidente Lula, a Procuradoria da República no Distrito Federal sustenta que, após o julgamento do petista no no TRF4, em Porto Alegre — colegiado que condenou Lula a doze anos e um mês de prisão em regime fechado no caso tríplex do Guarujá (SP) — a execução provisória da pena “pode ocorrer em questão de semanas”.

Os procuradores da República Anselmo Lopes e Hebert Mesquita argumentaram que há possibilidade de fuga para países sem acordo de extradição com o Brasil ou que poderiam conceder asilo político ao ex-presidente. Nesta quinta-feira, três advogados também  chegaram a pedir a apreensão do passaporte do ex-presidente ao TRF4 evocando sua viagem à Etiópia. O caso ainda não foi julgado. Lula embarcaria nesta sexta-feira para Adis Adeba, capital etíope.

A Procuradoria pediu, ainda, que o petista fosse proibido de se ausentar do município de São Bernardo do Campo (SP), onde reside, ou região metropolitana de São Paulo sem prévia comunicação à Justiça. Leite negou, alegando que “a restrição de sua locomoção no âmbito nacional não possui idoneidade para violar a aplicação da lei penal.”

Defesa

A defesa de Lula disse que recebeu a decisão “com grande estarrecimento”. “O juiz fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins, que acrescenta que o TRF4 havia sido comunicado da viagem e não apresentou nenhuma restrição.

Em resposta à apreensão do passaporte do ex-presidente Lula, o PT emitiu uma nota afirmando que a decisão cria um “vexame internacional” ao país. O partido ainda criticou a atuação do juiz, lembrando que a Procuradoria do DF ajuizou ação pedindo que o juiz não mais atuasse na Operação Zelotes. Em maio de 2017, o mesmo juiz chegou a decretar a suspensão das atividades do Instituto Lula — a ordem foi derrubada em segundo grau.

(com Estadão Conteúdo)