Recém-empossado como novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro João Otávio de Noronha afirmou nesta quarta-feira 5 que a Corte levará até quarenta dias para julgar um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação, tão logo este pedido chegue ao STJ.
“O processo do Lula ainda não chegou”, disse Noronha. “Chegando ao STJ, posso afirmar a vocês que em 30 a 40 dias esse processo estará julgado”, afirmou o ministro. O recurso já foi admitido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mas a remessa para a Corte Superior foi suspensa em julho em virtude de um pedido da defesa do ex-presidente.
Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do apartamento tríplex no Guarujá (SP), que foi, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), ocultado e reformado pela empreiteira OAS a pedido do ex-presidente e em troca de benefícios em contratos com a Petrobras. O petista foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sergio Moro em julho do ano passado.
Em janeiro, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por 3 votos a 0, aumentar a pena para doze anos e um mês de detenção. Esgotados os recursos em segunda instância, o ex-presidente foi preso no último dia 7 de abril. A condenação também o tornou inelegível pelo atual entendimento da Lei da Ficha Limpa.
Se considerar pertinente, o relator do caso de Lula no STJ, ministro Félix Fischer, pode conceder efeito suspensivo ao recurso quando o receber, o que permitiria que o ex-presidente fosse solto e disputasse as eleições deste ano – o petista teve o registro da sua candidatura negado pela Justiça Eleitoral. Para isso, no entanto, Fischer precisaria considerar “plausíveis” as alegações de Lula contra a sentença. Até o momento, nas situações anteriores em que foi acionado pela defesa, o ministro negou sucessivos pedidos feitos pelo petista.
Reajuste
Questionado sobre o reajuste de 16,38% aos magistrados brasileiros, proposta que foi encaminha pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que deve ser analisada pelo Congresso, Noronha demonstrou preocupação, afirmando que isso deverá ocasionar desafios na gestão dos recursos do STJ, mesmo que o aumento seja concedido em troca do fim do auxílio-moradia aos juízes.
“A expectativa, segundo se fala, é que cortaria o auxílio-moradia. Não tenho dúvida de que isso vai importar numa despesa adicional e que o momento é muito difícil. Se aprovado [pelo Congresso], eu vou ter muita dificuldade em realocar verbas do orçamento”, disse o presidente do STJ.
(Com Agência Brasil)
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