Juristas divergem sobre imparcialidade de Moro

Juristas consultados por VEJA não chegaram a um acordo sobre como avaliar a nova rodada de conversas do então juiz Sergio Moro e Deltan Dallagnol, chefe da força tarefa da Lava Jato, publicada na edição deste domingo, 23, da Folha de S.Paulo, com base em dados do portal The Intercept Brasil. O criminalista Conrado Gontijo afirma que as mensagens comprovam a relação “imprópria” e “inaceitável” entre ambos e comprometem os julgamentos concluídos. A advogada constitucionalista Vera Chemim disse não ter constatado nenhuma frase que pudesse comprovar a imparcialidade do juiz.

A troca de mensagens pelo Telegram, em 2016, denota a preocupação de Moro e de Dallagnol com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal ordenar a paralisação das investigações, depois da divulgação de de documentos encontrados pela Polícia Federal na casa de um executivo da empreiteira Odebrecht que expunham políticos com direito a foro especial.

Vera Chemim, mestre em direito público administrativo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Dallagnol e Moro se mostram preocupados nas últimas conversas vazadas em “fazer a coisa certa”. “Procuro ir ao pé da letra e, nesse sentido, não vejo nada comprometedor, nada que pudesse constatar imparcialidade do juiz”, afirmou. “Essa é minha posição, por enquanto. Não adianta muito analisarmos os diálogos publicados a conta-gotas. Precisamos da totalidade, em sua sequência lógica, e do contexto em que foram realizados”, completou.

Para Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo e professor de pós-graduação da Escola de Direito do Brasil (EDB), a contaminação dos julgamentos dos casos apurados pela Lava Jato está confirmada pela nova rodada de diálogos. Atingirá, inclusive, os casos já julgados em segunda instância da Justiça, como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o triplex do Guarujá (SP).

“As conversas vazadas consolidam a suspeita de que o Ministério Público e o juiz atuavam em comunhão, como se fossem uma única pessoa. O juiz Moro mostra-se como o braço e, talvez, o cérebro da força tarefa. Isso é um absurdo inaceitável”, afirma Gontijo, ao lembrar que o Código do Processo Penal (CPP) exige a imparcialidade do juiz.

“Com base na teoria dos`frutos da árvore envenenada’, presente no CPP, todos os julgamentos decorrentes da Lava Jato podem ficar comprometidos, mesmo os chancelados em segunda instância, se assim por avaliado pelo Superior Tribunal de Justiça”, completou.

Promiscuidade

Gontijo acredita ter havido “grau elevado de promiscuidade” entre o juiz e o procurador nas conversas, que não foram negadas por nenhum dos dois. A nulidade da condenação do ex-presidente Lula, em sua visão, está clara. “Moro ignorou a defesa e privilegiou a acusação. Nas suas manifestações, ele foi tudo, menos um juiz”, declarou.

Assim como Chemim, Gontijo espera pela publicação de novos diálogos, que podem incluir outros atores mais comprometedores. Em sua opinião, se a Polícia Federal constatar que os diálogos foram obtidos de forma criminosa, por meio da ação de hacker, por exemplo, Moro estará livre de responder à Justiça por suspeita de prevaricação. Mas, ainda assim, os réus julgados por ele serão favorecidos.

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