Justiça Eleitoral rejeita a candidatura de Rodrigo Amorim à Prefeitura do Rio

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio indeferiu, na tarde desta quinta-feira, 5, a candidatura do deputado estadual Rodrigo Amorim (União) à Prefeitura do Rio. A decisão, assinada pela juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 125ª Zona Eleitoral, foi motivada tanto por pedido do Ministério Público Eleitoral, quanto da campanha de Tarcísio Motta (PSOL), advogado de Amorim na corrida pela prefeitura. Para a magistrada, ele não pode concorrer porque foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão por violência política de gênero contra a vereadora de Niterói Benny Briolly. Amorim, contudo, afirma que já recorreu ao colegiado da Corte. Ele segue concorrendo até que esse julgamento aconteça. 

A condenação em questão veio após decisão de maio deste ano, do mesmo TRE-RJ. Na ocasião, a Corte decidiu, por 4 votos a 2, contra Amorim, depois de, em discurso no plenário da Assembleia do Rio, o parlamentar ofender Briolly, uma mulher trans, chamando-a de “boizebu” e “aberração da natureza”, entre outras ofensas. Em seguida, a pena de reclusão para Amorim foi convertida em uma multa de 70 salários mínimos e prestação de serviços à população em situação de rua, na primeira determinação histórica da Justiça Eleitoral pelo crime de violência política de gênero. 

Na decisão desta quinta, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo lembrou da condenação anterior e do episódio, antes de decidir por indeferir a candidatura de Amorim. Ela também levou em conta o recurso conseguido pelo parlamentar, que o permitia seguir na disputa eleitoral até que seu recurso, na condenação, fosse julgado. Mas então que isso poderia causar prejuízo ao erário público.

“Em que pese o precedente referir-se à condição de candidato sub judice, na hipótese há evidente probabilidade do direito coletivo à proteção do erário público, especialmente ante a probabilidade de desperdício pelo emprego em campanha inútil”, escreveu, antes de completar: “Julgo improcedente o pedido de registro do candidato Rodrigo Marins Pires de Amorim, indeferindo-o”. 

A magistrada determinou também “a suspensão do acesso do candidato aos recursos do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha; e, ainda, a devolução, ao respectivo doador, do recurso público eventualmente já disponibilizado para a conta bancária de origem”.

Procurado, Amorim disse que já recorreu da decisão, e que isso “em nada muda” sua candidatura.

“Como diz Rocky Balboa, a verdadeira força está no quanto você consegue suportar e seguir em frente. A guerra contra o sistema nunca será uma navegação e um mar calmo, mas sim com tormentas e maremotos. Tomei conhecimento há pouco da decisão em primeira instância, que contrariando a decisão do desembargador corregedor do TRE, indeferiu minha candidatura. No entanto, já ingressei com o recurso cabível. Em nada muda a minha candidatura. Sou advogado, deputado, operador do Direito, e sempre seguirei confiando nas instituições”, disse o parlamentar.

O prazo para julgamento de registros de candidaturas e eventuais recursos, nas primeira e segunda instâncias, vai até 16 de setembro. E, depois disto, caberá recurso ao TSE.

Com campanha tímida até o momento, Amorim ocupava a quarta posição na mais recente pesquisa de intenção de voto, realizada pela Quaest no último mês. Ele tinha 1% e estava empatado dentro da margem de erro com um bloco de outros candidatos. Sua atuação até então era discreta, com uma agenda curta de atos públicos nas ruas.

No único debate eleitoral realizado até aqui, na TV Bandeirantes, ele teve papel incisivo de oposição ao prefeito Eduardo Paes e optou por fazer uma dobradinha com o candidato do PL, Alexandre Ramagem. As duas equipes, inclusive, têm harmonia, e ele vinha sendo escalado, extraoficialmente, para fazer o “jogo sujo” da oposição, deixando Ramagem livre para um debate mais propositivo e com ataques mais brandos a Paes.

Nos últimos dias, Amorim também esteve no noticiário depois de um episódio de agressão a um candidato a vereador do PT, Leonel Querino Neto, também conhecido como Leonel de Esquerda. Os dois faziam ato no mesmo local e, depois de provocações mútuas, o petista acusou a claque de Amorim de tê-lo agredido. Ele publicou fotos após o espancamento, o que motivou manifestações de repúdio de Paes, do PT, do PSOL e de outros políticos.