Justiça manda Nikolas apagar post sobre ‘Partido dos Traficantes’

A Justiça do Distrito Federal determinou que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apague das suas redes sociais publicações que fez chamando o PT de “Partido dos Traficantes”, associando a sigla à operação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro na semana passada. A decisão é da 5ª Vara Cível de Brasília.

“Na hipótese dos autos, a postagem feita pelo réu (Nikolas), em plataforma digital de comunicação em rede social, não guarda relação com a atividade parlamentar, pois constitui mera opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou intenção informativa e, portanto, desprovida de proteção pela imunidade parlamentar”, diz trecho da decisão do juiz Wagner Pessoa Vieira, na noite de segunda-feira, 3.

Nas redes sociais, Nikolas reclamou da decisão. “A justiça só vai atrás de quem é de direita, uma coincidência absurda”, disse no X (antigo Twitter).

Durante o último final de semana, o PT ingressou com dez ações judiciais contra parlamentares e contra cidadãos comuns pedindo indenizações que variam entre 10 mil e 40 mil reais, além da exclusão de publicações associando a sigla ao tráfico de drogas.

Foram alvos os deputados federais Nikolas Ferreira, Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Uma das ações foi movida contra o canal bolsonarista Te Atualizei (nome fantasia da empresa B&P Produção Cinematográfica Ltda). Nessas ações, o PT pediu uma indenizaçao de 40 mil reais.

Nas ações contra perfis de pessoas comuns — @Ira_Horta,@Katyatitacarol, @crfmateus10 e @OdnaldaW2 — a sigla pediu 10 mil reais.

As publicações levadas à Justiça associaram a operação do Rio de Janeiro, que deixou 121 pessoas mortas, com a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que traficantes são “vítimas” dos usuários, para afirmar que a sigla do governo teria algum vínculo com facções criminosas.

As ações foram protocoladas no último sábado, 1, de forma individualizada (uma para cada réu). Por isso, cada processo foi parar em uma Vara diferente e recebeu um encaminhamento distinto. Apenas no caso de Nikolas o PT conseguiu uma tutela de urgência para retirar a publicação do ar. Na ação contra Carlos Jordy, que está na 6ª Vara Cível de Brasília, o juiz do caso negou o pedido de urgência do PT sob o argumento de que não pode ocorrer “censura prévia”.

Nas outras ações, os juízes têm pedido ao PT para emendar o pedido inicial ou determinado o envio do caso a outras varas. No final de semana, as ações judiciais acabam indo para o plantão, que só analisa urgências graves.

• Maquiavel
• Nikolas Ferreira
• PT - Partido dos Trabalhadores